Foto: Bobby Fabisak/JC Imagem
Patrícia Domingos se diz surpresa com processo administrativo. ‘Não fui notificada’
Publicado por Amanda Miranda em Notícias às 20:18
Em coletiva no fim da tarde desta quarta-feira (31), a delegada Patrícia Domingos comentou o processo administrativo aberto contra ela pela Corregedoria da Secretaria de Defesa Social (SDS). Ela e o advogado Rodrigo Almendra, que está atuando em sua defesa, estiveram presentes na sede da Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco (Adeppe).
A delegada se disse surpresa com a abertura do processo.
“Não fui notificada nem da sindicância que antecedeu o processo, nem da abertura do processo. Fiquei sabendo pela imprensa. Isso nos causa uma profunda estranheza”, reclamou.
“O que posso afirmar categoricamente é que eu não cometi irregularidade nenhuma. Apurei os crimes alheios e a gente fez história no Estado”, disse a delegada.
Domingos citou sua trajetória: “A minha reputação e o meu histórico profissional falam por mim para que nenhum tipo de acusação desse tipo possa manchar minha imagem”.
A delegada narrou uma série de fatos após o fim da Decasp, em novembro de 2018.
“A Decasp foi fechada de forma muito célere. Me foi proposto trabalhar dentro do novo departamento, o Draco, com um cargo comissionado. Eu prontamente me neguei, então fui lotada na delegacia de homicídios”, continuou.
“Conseguimos um resultado muito bom na 5ª Delegacia (de Homicídios), que é onde trabalho. Alcançamos 50% de resolubilidade de homicídios. A minha produção cartorária é maior do que a do delegado que me antecedeu e que o que está me substituindo hoje”, justificou Domingos.
“Quando dei entrada em uma licença-prêmio, em razão de um problema grave de saúde por qual meu padrasto passa, no dia 7 de julho e no dia 9 de julho, fui surpreendida por uma portaria me transformando em adjunta da própria delegacia onde eu era titular”, relatou.
“Isso dois dias depois de ter pedido uma licença prêmio de seis meses, que é um direito do servidor, em especial na situação na qual minha família se encontra”, afirmou.
“Duas semanas depois sou surpreendida com um processo administrativo disciplinar. Acionei a Addepe, acionei também advogado para que ele proveja a minha defesa nesse processo administrativo desses fatos que a gente ainda está se inteirando. É importante frisar que estão me imputando infrações administrativas, não são crimes, e eu posso afirmar que não cometi nenhuma infração e a verdade será provada e virá a tona”, se defendeu Domingos.
Ao ser questionada sobre o teor das acusações da Corregedoria, a delegada disse que não poderia responder.
“Eu não posso falar sobre esses fatos, não posso sequer me defender aqui na frente de vocês. Da mesma forma, esses fatos não poderiam ter sido divulgados da forma como foram”, lamentou. A notícia do processo foi comunicada no Diário Oficial, na área da SDS, para formalização do processo.
O advogado da delegada, Rodrigo Almendra, também se pronunciou.
“O processo administrativo é, no viés disciplinar, o que um processo penal é num viés criminal. Surpreende a gente que um processo tenha sido instaurado e que as autoridades responsáveis tenham noticiado a imprensa, tendo em vista que se trata de um processo iminentemente sigiloso”, disse. A SDS informou, nesta quarta-feira, que o sigilo do processo começa a partir desta terça-feira, com a publicação do comunicado no boletim geral da SDS.
“Primeiro temos que apresentar a defesa formal e claro, não menos importante, apurar por que esses fatos estão sob conhecimento de todos, o que representa, em última análise, uma humilhação enorme a uma das melhores profissionais da área se segurança desse Estado”, afirmou Almendra.
O presidente da Adeppe, Bruno Bezerra, saiu em defesa de Domingos.
“A Adeppe recebeu com muita estranheza a instauração do processo contra a doutora Patrícia Domingos, que é uma profissional excelente no quadro da PC de Pernambuco, tem um excelente histórico no combate ao crime contra a administração pública. A Associação está dando todo o suporte a ela para que consigamos verificar o que está por trás de tudo isso”, comentou.
Resposta da SDS
Por meio de sua assessoria de Comunicação, a SDS falou com o Blog de Jamildo sobre a coletiva da delegada. A Secretaria rebateu a afirmação de Patrícia Domingos sobre a divulgação dos fatos para a imprensa. Segundo o órgão, toda a investigação que deu base à abertura do processo foi baseada em documentos de acesso público. Os relatórios analisando a atuação da Decasp e da Deprim foram apresentados à Corregedoria da SDS em 25 de abril deste ano. Uma nota sobre o fato foi divulgada no site do MPPE.
A divulgação da abertura do processo administrativo contra os delegados Patrícia Domingos, da Decasp, Wedja de Andrade e Silva, e Casimiro Ulisses de Oliveira e Silva, ex-titulares da Delegacia de Crimes contra a Propriedade Imaterial (Dprim) se deu por meio do Boletim Geral da SDS, documento que pode ser acessado por qualquer cidadão no site da Secretaria.
A SDS reiterou, também, que o processo administrativo começou oficialmente nesta quarta-feira (31). Nada do que foi dito à imprensa foi baseado em material sigiloso.
Leia a nota:
Nota Corregedoria Geral da SDS
A Corregedoria Geral da Secretaria de Defesa Social informa que as portarias de instauração dos Processos Administrativos Disciplinares Especiais (PADEs) em desfavor dos delegados Wedja de Andrade e Silva, Casimiro Ulisses de Oliveira e Silva e Patrícia de Oliveira Domingos foram publicadas na edição de 30 de julho de 2019 do Boletim Geral da SDS. Nesse documento online, disponível para consulta pública (no endereço http://www.sds.pe.gov.br/boletim-geral), constam atos desta secretaria, a exemplo de portarias, nomeações, designações e homologações. É uma fonte de informação e ferramenta de transparência, e por meio dele jornalistas tiveram acesso às portarias.
O conteúdo dos PADEs não foi nem será divulgado. As investigações, é fundamental ressaltar, serão feitas de forma isenta, com espaço à ampla defesa e ao contraditório por parte dos servidores. Por isso, não será feito qualquer comentário ou juízo de valor, e a Corregedoria se pronunciará com desfecho das apurações, em sentença a ser publicada no Boletim Geral da SDS.
Decasp deixou deixou prescrever 283 investigações, diz relatório
A extinta Delegacia de Polícia de Crimes Contra a Administração e Serviços Públicos (Decasp) deixou de investigar 283 inquéritos e notícias de fato no período entre 2001 e 2018. É o que diz o relatório elaborado pela 25ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital. O documento deu base para a abertura de um processo administrativo contra a delegada Patrícia Domingos na última terça-feira (30), pela Corregedoria Geral da Secretaria de Defesa Social (SDS).
De acordo com o relatório, de 20 páginas, entre os documentos analisados pelos promotores, foram encontrados 249 inquéritos e 34 notícias de fato que prescreveram no período analisado. Ainda segundo o Ministério Público, o acervo foi encontrado sem organização, o que dificultou a análise do material.
Os documentos prescritos avaliados pelo MPPE foram encaminhados para o Departamento de Repressão ao Crime Organizado (Draco) como “atos finalísticos”, para serem arquivados pela nova delegacia. Um total de 1006 investigações sem conclusão da Decasp também foram repassadas para o Draco, descritas como “sem diligência”.
Foto: Bobby Fabisak/JC Imagem
SDS abre processo administrativo contra a delegada Patricia Domingos
Publicado por Blog de Jamildo em Notícias às 20:00
Atualizada às 21h52
A delegada
Patrícia Domingos está sendo investigada pela Corregedoria da Secretaria de Defesa Social (SDS). De acordo com a Portaria 359/2019, publicada no Boletim Geral da SDS desta terça-feira (30), uma sindicância interna apontou supostas irregularidades administrativas no âmbito da extinta Delegacia de Polícia de Crimes Contra a Administração e Serviços Públicos (Decasp), da qual Domingos foi titular.
Ainda segundo o documento, a delegada, com ciência da situação, não teria reportado à autoridade imediata as irregularidades constatadas. Este ato é considerado uma transgressão administrativa à Lei 6425/72, o Estatuto dos Policiais Civis do Estado. De acordo com o Artigo 31, inciso XX, da lei: “deixar de comunicar, imediatamente à autoridade competente, faltas ou irregularidades que haja presenciado ou de que tenha tido ciência”.
A Portaria foi assinada pela Corregedora Geral da SDS, Carla Patrícia Cintra Barros da Cunha, no dia 24 de julho, mas só foi publicada nesta terça-feira.
Portaria no Boletim Geral da SDS divulgou processo contra a delegada
De acordo com a SDS, o processo é baseado em um relatório elaborado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da 25ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital. Os promotores apontaram “ausência de gestão de autos e de controle de tramitação” de inquéritos sob responsabilidade da Decasp.
Segundo o MPPE, 249 inquéritos sob responsabilidade da Decasp estavam prescritos, ou seja, não foram conduzidos em tempo hábil, conforme os prazos legais. Os promotores também apontaram desorganização cartorária, falta de controle de procedimentos e investigações sem diligências.
O relatório indica que 75,92% de todos os inquéritos da Decasp não eram relativos a crimes contra a administração pública, mas a outros tipos de delitos, como falsidade ideológica, estelionato e furto. Já a Corregedoria elaborou outro relatório apontando que de 427 inquéritos da antiga Decasp, 63,23% estavam sem qualquer movimentação há anos.
Diante das constatações, o MPPE recomendou a redistribuição imediata das investigações inconclusas para outras delegacias. Também foi recomendado ao Departamento de Repressão ao Crime Organizado (Draco) para que apreciasse com urgência as notícias de fato para a instauração dos inquéritos correspondentes, dando prosseguimento às investigações paralisadas
Procurada pelo
Blog de Jamildo, a delegada Patricia Domingos afirmou que ainda não sabe o teor do processo, do qual só tomou conhecimento nesta terça-feira. Ela também disse que acionou seus advogados.
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Delegados da Dprim investigados
Também foi instaurado processo administrativo contra dois ex-delegados da Delegacia de Crime Contra a Propriedade Material (Dprim), extinta junto com a Decasp. Os investigados são Wedja de Andrade e Silva, titular da delegacia entre 2016 e 2017, e Casimiro Ulisses de Oliveira e Silva, que comandou a Dprim no período de 2017 e 2018.
A abertura do processo foi publicada no Boletim Geral da SDS desta terça. Segundo a Portaria 358/2019, os dois delegados estão sendo investigados por possíveis irregularidades ocorridas no âmbito da Dprim.
De acordo com a SDS, o mesmo relatório do MPPE constatou que não havia correlação entre um grande volume de materiais apreendidos – empilhados em depósito – e os inquéritos instaurados, não sendo possível definir as cinscunstâncias do recolhimento desses objetos.
Ainda segundo a SDS, os processos administrativos contra os três delegados “serão conduzidos de forma técnica e imparcial, com a garantia do espaço à ampla defesa e ao contraditório”.
Dois outros delegados também estão sendo investigados
Saída atribulada da Decasp
A Decasp foi a responsável por operações como a
Ratatouille e a
Castelo de Farinha, que investigaram supostas irregularidades na contratação de merenda escolar nas prefeituras do Cabo de Santo Agostinho e de Ipojuca, respectivamente.
Após ter seu nome ligado à direita no Estado, Patrícia Domingos afirmou não ter pretensão política. “Eu não sou de Pernambuco (sou do Rio), não tenho parente nenhum no Nordeste, vínculo nenhum. Não tenho nenhuma pretensão política. Quero somente ser uma delegada de polícia. Fiz concurso para isso”, afirmou na época.
Em dezembro do ano passado, a delegada deu uma palestra organizada pelo grupo Fiscaliza Brasil em um restaurante em Olinda. O vídeo do evento foi compartilhado na página do grupo Direita Pernambuco no Facebook.
Fonte https://blogs.ne10.uol.com.br/jamildo/2019/07/30/sds-abre-processo-administrativo-contra-a-delegada-patricia-domingos/
MPPE entrega à SDS relatórios com dados referentes ao período de transição da Decasp e da Deprim
25/04/2019 - O Ministério Público de Pernambuco encaminhou para a Secretaria de Defesa Social (SDS), na semana passada, os relatórios de transição das Delegacias de Crimes Contra a Administração Pública (Decasp) e de Crimes Contra a Propriedade Imaterial (Deprim); e de análise do controle concentrado do acervo das investigações em curso na Decasp, por ocasião de sua extinção, ocorrida em 6 de novembro de 2018, pela Lei Estadual nº16.455/18.
No primeiro documento estão relatadas as atividades desempenhadas durante a transição das duas delegacias, ocorrida nos meses de novembro e dezembro do ano passado. O material foi produzido pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Criminal (Caop Criminal), Luís Sávio Loureiro, após designação da Procuradoria Geral de Justiça para garantir a devida transparência dos serviços.
Já o segundo relatório, elaborado entre os meses de dezembro de 2018 e março de 2019 pela equipe de controle externo da atividade policial e da Central de Inquéritos da Capital, traz um apanhado das medidas que foram tomadas referente aos procedimentos da Decasp, além de apresentar dados estatísticos e as recomendações que foram emitidas ao final desse período.
Segundo o material, a primeira providência foi a separação física dos inquéritos policiais e das notícias de fato, sendo essas últimas as diligências policiais, notícias de crime, representações criminais e requisições de instauração de inquéritos. Em seguida, os autos foram apartados por ano de instauração ou, no caso das notícias de fato, o ano do documento noticiante ou requisitante. O terceiro passo foi identificar o tipo penal e a data do fato investigado para, posteriormente, confrontar as datas de ocorrência do dia do crime com a do dia atual, para avaliar a prescrição da pretensão punitiva por decurso de prazo.
Após separar as investigações prescritas das demais, os procedimentos foram cadastrados no Sistema de Gerenciamento de Autos do MPPE (Arquimedes), pelo qual foi possível elaborar relatórios, planilhas e gráficos da movimentação de cada um deles. A 25ª Promotoria de Justiça, então, requereu o arquivamento dos autos prescritos, restando o passivo de 1006 investigações inconclusas, referentes ao período de 2001 a 2018, que foram encaminhadas ao Draco.
Por fim, o MPPE recomendou à diretoria do Draco redistribuir as investigações inconclusas que tratam de crime diverso do praticado contra a administração pública, que correspondem a 76% do total. Já à Corregedoria-geral da SDS, foi solicitado o inventário das investigações inconclusas nas delegacias de polícia da cidade do Recife, além da padronização do inventário com planilhas e tabelas compatíveis com o Sistema de Gerenciamento de Autos do MPPE.
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