QUANDO A PESSOA MORRE QUEM PAGA AS DÍVIDAS?
Se uma pessoa falecer e deixar dívidas, de cartão crédito, empréstimos consignados, o herdeiro é obrigado a pagar esse crédito?
Vamos analisar a seguinte situação: Supondo que o senhor márcio venha a falecer e deixe dívidas como, cartões de créditos, empréstimos consignados, márcio deixou também uma casa para ela e o filho morar, neste caso a esposa do falecido é obrigada a pagar essas dívidas? ou elas deixam de existir?
Na matéria de hoje vamos esclarecer sobre este tema, explicando os direitos e deveres dos herdeiros, veja!
O que diz a Lei sobre isso?
De acordo com Art.792 do código civil que diz:
O herdeiro não responde por encargos superiores às forças da herança incumbe-lhe, porém, a prova do excesso, salvo se houver inventário que a escuse, demonstrado o valor dos bens herdados.
Portanto o herdeiro não responde pelos encargos superiores a força da herança.
Mas o que acontece com as dívidas do falecido?
Já deixamos claro que os herdeiros não são responsáveis por dívidas superiores a herança, as dívidas deixam de existir? Não, existem duas regras que essas dívidas deixam de existir, veja:
Se a herança deixada pelo falecido for maior que as dívidas, logo elas serão pagas e o que sobrar vai para os herdeiro.
Se a herança for igual ao valor das dívidas deixada, o mesmo vai para pagas as dívidas.
E se as dívidas forem superiores a herança?
Nesta situação o patrimônio será liquidado para pagar parte dessas dívidas, porém como o valor é maior do que a herança deixada, automaticamente a dívida não vai ser quitada, mas esse restante não cabe ao herdeiros pagar e infelizmente o prejuízo será dos credores, os mesmo não receberam.
Existem dívidas que deixam de existir quando a pessoa falece?
Crédito consignado: Esta venda é direcionada a idosos, sendo assim é comum que ocorra o falecimento antes de quitar a dívida.
De acordo com a Lei n. 1.046/50 Art. 16.
Torna-se extinta a dívida do empréstimo feito mediante simples garantia da consignação em folha, quando:
O consignante contrata um seguro, o mesmo ficará responsável por quitar esta dívida, este é chamado de seguro prestamista. Com ele a dívida é quitada e o imóvel passa a ser herança.
Conclusão
Podemos concluir que os herdeiros não são responsáveis pelas dívidas, o quitamento do mesmo saem do patrimônio deixado pelo falecido, se a herança for menor do que a dívida o mesmo será pago e este saldo negativo será o prejuízo para os credores.
Por Laís Oliveira
Fonte: Jornal Contábil https://www.sobral24horas.com/2020/10/quando-pessoa-morre-quem-paga-as-dividas.html
