STF concede prisão domiciliar a presas grávidas ou com filhos A decisão foi tomada a partir de um habeas corpus protocolado por um gr...
STF CONCEDE PRISÃO DOMICILIAR A PRESAS GRÁVIDAS OU COM FILHOS. A decisão foi tomada a partir de um habeas corpus protocolado por um grupo de advogados militantes na área de direitos humanos, com apoio da Defensoria Pública da União (DPU).
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