NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE A MORTE DE BRASILEIROS NA ESPANHA.

Em relação à morte de uma família de brasileiros na Espanha, a Polícia Federal esclarece que, desde que tomou conhecimento dos fatos, coopera com as autoridades policiais espanholas. Até o momento, foram colhidos elementos para identificação das vítimas e realizadas oitivas formais das respectivas famílias. Sobre o pedido de prisão para extradição do brasileiro suspeito de envolvimento no crime, formulado pelas autoridades espanholas por meio da INTERPOL, deve-se salientar que a Constituição Federal veda a extradição de brasileiros e, consequentemente, a prisão para este fim.

Não obstante, a Polícia Federal realizou a oitiva do suspeito e encaminhou ao Ministério da Justiça e Cidadania pedido de autorização para instauração de inquérito policial, com base na Lei nº. 10.446/02.

Nos termos dos tratados de extradição e auxílio jurídico mútuo firmados entre Brasil e Espanha, a Polícia Federal aguarda ainda a remessa, pelos canais adequados, das provas colhidas pelas autoridades espanholas, indispensáveis para a elucidação dos fatos no Brasil.

Fonte Em relação à morte de uma família de brasileiros na Espanha, a Polícia Federal esclarece que, desde que tomou conhecimento dos fatos, coopera com as autoridades policiais espanholas. Até o momento, foram colhidos elementos para identificação das vítimas e realizadas oitivas formais das respectivas famílias. Sobre o pedido de prisão para extradição do brasileiro suspeito de envolvimento no crime, formulado pelas autoridades espanholas por meio da INTERPOL, deve-se salientar que a Constituição Federal veda a extradição de brasileiros e, consequentemente, a prisão para este fim. Não obstante, a Polícia Federal realizou a oitiva do suspeito e encaminhou ao Ministério da Justiça e Cidadania pedido de autorização para instauração de inquérito policial, com base na Lei nº. 10.446/02. Nos termos dos tratados de extradição e auxílio jurídico mútuo firmados entre Brasil e Espanha, a Polícia Federal aguarda ainda a remessa, pelos canais adequados, das provas colhidas pelas autoridades espanholas, indispensáveis para a elucidação dos fatos no Brasil.