PORTE DE ARMA PARA ADVOGADOS É APROVADO. A CÂMARA DOS DEPUTADOS, POR MEIO DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, APROVOU O PROJETO LEI 704/15 QUE ASSEGURA PORTE DE ARMA PARA ADVOGADOS. A PROPOSTA É DO DEPUTADO RONALDO BENEDET (PMDB-SC). NA OPINIÃO DO RELATOR DO PROJETO, DEPUTADO ALBERTO FRAGA (DEM-DF), OS ADVOGADOS PRECISAM DE PORTE DE ARMA PARA SE DEFENDER. “O QUE SE TEM NOTICIADO DE FORMA RECORRENTE É QUE O EXERCÍCIO DA ADVOCACIA SE TORNOU UMA ATIVIDADE TEMERÁRIA E DE RISCO QUANTO À SEGURANÇA E INTEGRIDADE FÍSICA DOS ADVOGADOS”, AFIRMOU.

A Câmara dos Deputados, por meio da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, aprovou o projeto Lei 704/15 que assegura porte de arma para advogados. A proposta é do deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC).

Na opinião do relator do projeto, deputado Alberto Fraga (DEM-DF), os advogados precisam de porte de arma para se defender. “O que se tem noticiado de forma recorrente é que o exercício da advocacia se tornou uma atividade temerária e de risco quanto à segurança e integridade física dos advogados”, afirmou.

O deputado Fraga propõe ainda uma emenda que inclui, no Estatuto do Desarmamento, o direito de porte de arma aos advogados que não estejam licenciados. O projeto previa a autorização de porte apenas no Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) (Lei 8.906/94).

O projeto de lei tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

  Fonte: Editora Fórum  http://www.sobral24horas.com/2016/12/porte-de-arma-para-advogados-e-aprovado.html