Justiça determinou que a condenação de 80 anos de prisão em regime fechado de Alemão seja revogada.
Um dos mentores e líderes da quadrilha acusada de realizar o furto milionário ao Banco Central de Fortaleza, em 2005, Antônio Jussivan Alves dos Santos, conhecido como Alemão, pode não cumprir a sua pena por completo. Uma decisão expedida pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), em Recife, determinou que a condenação de 80 anos, 10 meses e 20 dias de prisão em regime fechado seja revogada.
Em entrevista à Rádio Tribuna Bandnews FM, a advogado do acusado, Erbênia Rodrigues, contou que o crime de lavagem de dinheiro no qual Alemão foi condenado não existia a especificidade de ‘lavagem de dinheiro por organização criminosa’.
“O crime de lavagem de dinheiro nessa época na qual ele foi condenado não existia uma lei definindo uma lavagem de dinheiro praticada por organização criminosa. Só ocorreu a vigência da lei em 2013. Nesse contexto, a defesa ingressou com uma ação e ingressou com um habes corpus para deferir essa situação”, explicou.
Antonio Jussivan continua preso na penitenciária de Pacatuba, situada na Região Metropolitana de Fortaleza. No entanto, apesar do crime, ele deve passar progressão de pena.
“Já ingressamos com um pedido da documentação carcerária para que possamos dar entrada junto a 1º vara de execuções penais com o pedido de progressão de regime, do regime fechado para o regime semi-aberto”, disse.
O chefe do furto ao Banco Central possui três condenações. No entanto, somando todas as condenações, Alemão já cumpriu um terço da pena fechado.
“De acordo com o Código Penal brasileiro, o interno que está condenado em crimes não hediondos, como é o caso dele, precisa cumprir um terço da pena e tenha um bom comportamento dentro do sistema penitenciário”, enfatiza Erbênia.
Com a intenção de impedir que Alemão saia da cadeia impune do furto de R$ 165 milhões, a Procuradoria Regional da República da 5ª Região (PRR-5) decidiu recorrer da decisão do TRF-5.
Em depoimento à Justiça, Alemão confessou que de todo o dinheiro roubado, ele teria ficado com cerca de R$ 5 milhões. Após o furto, ele teria “lavado” a quantia na compra de imóveis em Brasília, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
Fonte: Tribuna do Ceará http://www.sobral24horas.com/2017/02/roubo-milionario-doze-anos-depois-lider.html
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