PERNAMBUCO - PREFEITO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA,JOSÉ PATRIOTA É MULTADO EM QUASE R$170 MIL PELO TCE. O TCE DEFINIU A MULTA DE PATRIOTA EM R$ 168.800,00, SOLIDARIAMENTE COM A AMUPE. FORAM PUBLICADOS NO DIÁRIO OFICIAL DESTA SEGUNDA (12) OS VALORES DAS MULTAS E RESSARCIMENTO POR PARTE DO PREFEITO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA, JOSÉ PATRIOTA, DO EX-SECRETÁRIO DE SAÚDE, GILDÁZIO MOURA E DA ATUAL SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, VERATÂNIA MORAIS. A INFORMAÇÃO FOI DIVULGADA NA TARDE DESTA SEGUNDA PELO AFOGADOS ON LINE. O TCE DEFINIU A MULTA DE PATRIOTA EM R$ 168.800,00, SOLIDARIAMENTE COM A AMUPE. GILDAZIO MOURA TEVE DEFINIÇÃO DE DÉBITO DE R$ 62.706,63. AINDA APLICOU A JOSÉ PATRIOTA FILHO, GILDÁZIO MOURA E VERATÂNIA MORAIS, MULTA INDIVIDUAL NO VALOR DE R$ 15.000,00. TRATA-SE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AFOGADOS DA INGAZEIRA, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, DE RESPONSABILIDADE DE JOSÉ PATRIOTA . ALÉM DO PREFEITO, FORAM RESPONSABILIZADOS GILDAZIO MOURA, ENTÃO SECRETÁRIO DE SAÚDE, VERATÂNIA MORAIS, AINDA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, A BPM SERVIÇOS LTDA, REPRESENTADA POR GENILDA ALCÂNTARA DOS SANTOS MASCENA, O ÊNIO AMORIM, PRESIDENTE DA CPL E GERENCIADOR DO SISTEMA SAGRES-LICON, EXPEDITA XAVIER DE QUEIROZ GUIMARÃES, SECRETÁRIA DA CPL, HELTON SANTANA DE MOURA, MEMBRO DA CPL, O DANIEL VALADARES, SECRETÁRIO DE CONTROLE INTERNO E A AMUPE – ASSOCIAÇÃO MUNICIPALISTA DE PERNAMBUCO, REPRESENTADA PELO PRÓPRIO PATRIOTA. NA ARGUMENTAÇÃO, TEREZA DUERE, RELATORA, DEU DETALHES DO QUE EMBASOU A DECISÃO. “HÁ A QUESTÃO DA PREVIDÊNCIA, QUE TANTO É REGIME PRÓPRIO COMO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA, HÁ PAGAMENTOS EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO, CONTRATAÇÕES, ASSIM, INDEVIDAS, COM INEXIGIBILIDADE, SEM CARACTERIZAÇÃO DE COMPETITIVIDADE NEM DE NADA COM BANDAS, PAGAMENTO DE DESPESAS SEM COMPROVAÇÃO, PAGAMENTO ILEGAL DE DESPESAS, FERINDO O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE E DA IMPESSOALIDADE NA UNIVERSIDADE DO ORÇAMENTO PÚBLICO, PAGAMENTO SUPERFATURADO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE, REALIZAÇÃO DE DESPESAS SEM COMPROVAÇÃO E DE FAVORECIMENTO DE ENTIDADE PRESIDIDA PELO GESTOR MUNICIPAL”.

PERNAMBUCO -

Publicada em 13/06/2017 às 14h26. Atualizada em 13/06/2017 às 14h26

Prefeito de Afogados da Ingazeira,José Patriota é multado em quase R$170 mil pelo TCE.

O TCE definiu a multa de Patriota em R$ 168.800,00, solidariamente com a AMUPE.

Por: Marcos André Fonte:PortalPE10

Foram publicados no Diário Oficial desta segunda (12) os valores das multas e ressarcimento por parte do prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, do ex-secretário de Saúde, Gildázio Moura e da atual secretária de Educação, Veratânia Morais. A informação foi divulgada na tarde desta segunda pelo Afogados On Line.

O TCE definiu a multa de Patriota em R$ 168.800,00, solidariamente com a AMUPE. Gildazio Moura teve definição de débito de R$ 62.706,63. Ainda aplicou a José Patriota Filho, Gildázio Moura e Veratânia Morais, multa individual no valor de R$ 15.000,00.

Trata-se de Prestação de Contas de Gestão da Prefeitura Municipal de Afogados da Ingazeira, exercício financeiro de 2013, de responsabilidade de José Patriota .

Além do Prefeito, foram responsabilizados Gildazio Moura, então Secretário de Saúde, Veratânia Morais, ainda Secretária de Educação, a BPM Serviços Ltda, representada por Genilda Alcântara dos Santos Mascena, o Ênio Amorim, Presidente da CPL e Gerenciador do Sistema SAGRES-LICON, Expedita Xavier de Queiroz Guimarães, Secretária da CPL, Helton Santana de Moura, membro da CPL, o Daniel Valadares, Secretário de Controle Interno e a AMUPE – Associação Municipalista de Pernambuco, representada pelo próprio Patriota.

Na argumentação, Tereza Duere, relatora, deu detalhes do que embasou a decisão. “Há a questão da previdência, que tanto é Regime Próprio como Regime Geral de Previdência, há pagamentos em desacordo com a legislação, contratações, assim, indevidas, com inexigibilidade, sem caracterização de competitividade nem de nada com bandas, pagamento de despesas sem comprovação, pagamento ilegal de despesas, ferindo o Princípio da Legalidade e da Impessoalidade na universidade do orçamento público, pagamento superfaturado dos serviços de transporte, realização de despesas sem comprovação e de favorecimento de entidade presidida pelo gestor municipal”.

Duere também critica a contratação de empresa da AMUPE para prestar serviço de advocacia para a prefeitura. “Uma das coisas que me chama a atenção é essa contratação. Esse prefeito também é Presidente da AMUPE. A AMUPE hoje tem uma intermediação com escritórios de advocacia que não há justificativa. No caso em pauta, o prefeito, como Presidente da Amupe, faz convênio com a Amupe para a assessoria de um escritório de advocacia. Como ele não poderia como contratado e contratante assinar, assina o vice-Presidente, e assim mesmo não há comprovação, em nenhum momento, a trabalho realizado pelo AGRA, a não ser em benefício do prefeito”.

Fonte Tags: Cotidiano, Noticias, Recife, Brasil,  http://portalpe10.com.br/noticias/17560/prefeito-de-afogados-da-ingazeira-jose-patriota-e-multado-em-quase-r-170-mil-pelo-tce