TCE fará sessão especial para julgar contas de Paulo Câmara.
O julgamento está marcado para 19 de julho e o relator é o conselheiro Ranilson Ramos.
A prestação de contas de Paulo Câmara (PSB) será julgada dia 19 de julho pelo TCE
Sérgio Bernardo/JC Imagem
No próximo dia 19 de julho o Tribunal de Contas de Pernambuco fará sessão especial para analisar as contas do governador Paulo Câmara (PSB) referentes a 2015. O relator do processo é o conselheiro Ranilson Ramos e a reunião começará às 9h.
Caberá ao relator indicar se o parecer deve ser pela aprovação ou rejeição. O julgamento Nesta sessão especial, o TCE emitirá um parecer pela aprovação ou rejeição das contas, que serão julgadas pela Assembleia Legislativa.
"Tribunal verifica apenas se o governador cumpriu os limites constitucionais em relação à saúde e à educação, se respeitou a Lei de Responsabilidade Fiscal no tocante ao endividamento do Estado e à despesa com pessoal", informa o TCE.
A análise das contas do governador independe da prestação de contas que são feitas obrigatoriamente ao tribunal por todas as unidades gestoras da administração direta e indireta.
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