TEMER SANCIONA LEI QUE AUMENTA SALÁRIO DE OITO CATEGORIAS DE SERVIDORES. LEI É RESULTADO DE UMA MEDIDA PROVISÓRIA EDITADA EM DEZEMBRO E APROVADA NO FIM DO PRIMEIRO SEMESTRE PELO CONGRESSO. O PRESIDENTE MICHEL TEMER SANCIONOU LEI QUE REAJUSTA O SALÁRIO DE OITO CATEGORIAS DO SERVIÇO PÚBLICO. AO TODO, 68.149 PESSOAS SERÃO BENEFICIADAS PELO AUMENTO, ENTRE SERVIDORES DA ATIVA, APOSENTADOS E PENSIONISTAS. A LEI, APROVADA NO CONGRESSO NO FIM DO PRIMEIRO SEMESTRE, É RESULTADO DE UMA MEDIDA PROVISÓRIA EDITADA NO FIM DE DEZEMBRO, QUE CONCEDEU REAJUSTES ATÉ 2019. O TEXTO ORIGINAL PREVIA UM IMPACTO EM 2017 DE R$ 3,7 BILHÕES E DE R$ 10,91 BILHÕES ATÉ 2019.

Temer sanciona lei que aumenta salário de oito categorias de servidores

Lei é resultado de uma Medida Provisória editada em dezembro e aprovada no fim do primeiro semestre pelo Congresso.

Presidente Michel Temer sanciona lei que aumenta salários 

FOTO: EVARISTO SÁ/AFP

O presidente Michel Temer sancionou lei que reajusta o salário de oito categorias do serviço público. Ao todo, 68.149 pessoas serão beneficiadas pelo aumento, entre servidores da ativa, aposentados e pensionistas.

A lei, aprovada no Congresso no fim do primeiro semestre, é resultado de uma medida provisória editada no fim de dezembro, que concedeu reajustes até 2019. O texto original previa um impacto em 2017 de R$ 3,7 bilhões e de R$ 10,91 bilhões até 2019.

Entre as carreiras beneficiadas estão as de perito médico, auditor fiscal do trabalho e diplomata. Na justificativa da MP, o governo afirmou que o reajuste tinha o objetivo de "atrair e reter profissionais com nível de qualificação compatível com a natureza e o grau de complexidade das atribuições das carreiras objeto da proposta".

Além de conceder reajuste, a medida provisória criou um bônus de "eficiência e produtividade" para os cargos de auditor fiscal e analista tributário da Receita Federal, com base em metas fixadas pela Secretaria da Receita.

A fonte de recursos para o benefício seria o valor arrecadado com multas tributárias e aduaneiras e com a alienação de bens apreendidos. Mas essa fonte de recursos foi retirada durante a tramitação do texto no Congresso.

O Planalto fez mais de vinte vetos ao texto, sugeridos pela Advocacia Geral da União, Ministério da Fazenda e Casa Civil. Entre os vetos está o trecho que permitia a servidores da União, estados e municípios serem cedidos para cargos de direção ou gerência de entidades do Sistema S.

De acordo com a justificativa de veto, essa medida "não se configura adequada", porque as entidades "não prestam serviço público delegado, e sim atividades privadas de interesse público que, embora incentivadas pelo poder público, não devem contar com servidores ou empregados cedidos pelo poder público".

Fonte Gazetaweb http://novamais.com/noticias/33842/temer-sanciona-lei-que-aumenta-salario-de-oito-categorias-de-servidores