GOVERNO DO ESTADO SANCIONA LEI E RETIRA TODAS AS MULTAS PARA MOTOS E CARROS EM PERNAMBUCO. SANCIONADA NESTA QUARTA (13), MEDIDA É VÁLIDA PARA PROPRIETÁRIOS COM DÉBITOS ATÉ 30 DE NOVEMBRO DE 2017 QUE AINDA NÃO RECEBERAM NOTIFICAÇÃO. O GOVERNO DE PERNAMBUCO SANCIONOU, NESTA QUARTA-FEIRA (13), UMA LEI QUE CONCEDE ISENÇÃO DE 100% DE MULTAS APLICADAS DEVIDO AO ATRASO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA) DE MOTOCICLETAS. DE ACORDO COM A ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, A MEDIDA É VÁLIDA PARA PROPRIETÁRIOS COM DÉBITOS ATÉ 30 DE NOVEMBRO DE 2017 QUE AINDA NÃO RECEBERAM NOTIFICAÇÃO. SEGUNDO A LEI, OS MOTORISTAS PODEM REGULARIZAR A SITUAÇÃO DOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS COM A ISENÇÃO DE MULTAS E JUROS PROVENIENTES DO ATRASO ATÉ O DIA 28 DE DEZEMBRO. O PAGAMENTO DEVE SER FEITO INTEGRALMENTE, À VISTA, DO TOTAL DEVIDO DE IPVA. AS PENDÊNCIAS PODEM SER REGULARIZADAS ATRAVÉS DE BOLETOS, RETIRADOS EXCLUSIVAMENTE PELO SITE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO (DETRAN-PE). QUANDO EMITIDO, O BOLETO JÁ DISPENSA O VALOR DOS JUROS E DAS MULTAS. CASO HAJA ALGUM QUESTIONAMENTO ADMINISTRATIVO OU JUDICIAL EM TRAMITAÇÃO, O CONTRIBUINTE PRECISA DESISTIR DO PROCEDIMENTO PARA TER DIREITO AOS BENEFÍCIOS. SEGUNDO O GOVERNO DE PERNAMBUCO, A MEDIDA BUSCA TIRAR PROPRIETÁRIOS DE MOTOCICLETAS DA SITUAÇÃO DE INADIMPLÊNCIA E GARANTIR A REGULARIZAÇÃO DA FROTA DOS VEÍCULOS DO ESTADO. ATUALMENTE, DE ACORDO COM O PODER EXECUTIVO, HÁ QUASE UM MILHÃO DE MOTOCICLETAS EMPLACADAS EM PERNAMBUCO.

Governo do estado sanciona lei e retira todas as multas para motos e carros em Pernambuco

Sancionada nesta quarta (13), medida é válida para proprietários com débitos até 30 de novembro de 2017 que ainda não receberam notificação.

Desconto é válido para proprietários de motocicletas cujo IPVA não foi pago até 30 de novembro de 2017

(Foto: Andrea França/G1)

O governo de Pernambuco sancionou, nesta quarta-feira (13), uma lei que concede isenção de 100% de multas aplicadas devido ao atraso do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de motocicletas. De acordo com a administração estadual, a medida é válida para proprietários com débitos até 30 de novembro de 2017 que ainda não receberam notificação. Segundo a lei, os motoristas podem regularizar a situação dos débitos tributários com a isenção de multas e juros provenientes do atraso até o dia 28 de dezembro.

O pagamento deve ser feito integralmente, à vista, do total devido de IPVA. As pendências podem ser regularizadas através de boletos, retirados exclusivamente pelo site do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE). Quando emitido, o boleto já dispensa o valor dos juros e das multas. Caso haja algum questionamento administrativo ou judicial em tramitação, o contribuinte precisa desistir do procedimento para ter direito aos benefícios.

Segundo o governo de Pernambuco, a medida busca tirar proprietários de motocicletas da situação de inadimplência e garantir a regularização da frota dos veículos do estado. Atualmente, de acordo com o Poder Executivo, há quase um milhão de motocicletas emplacadas em Pernambuco.

Empresas terceirizadas de transporte

Através de outra lei publicada nesta quarta (13), o governo de Pernambuco decidiu reduzir em 50% o IPVA de 2018 para veículos de empresas terceirizadas de transporte. Estão contemplados automóveis movidos a diesel, com capacidade para transportar 12 ou mais passageiros, e que tenham, pelo menos, 70% do faturamento anual composto por serviços de transporte de funcionários para outras empresas.

Fonte G1 http://novamais.com/noticias/41657/governo-do-estado-sanciona-lei-e-retira-todas-as-multas-para-motos-e-carros-em-pernambuco