"MP/PE FAZ RECOMENDAÇÃO DE PROIBIÇÃO REFERENTE A POLUIÇÃO SONORA DAS REALIZAÇÕES DAS FESTAS DE FIM DE ANO EM CATENDE". Considerando que, no município de Catende, vem sendo realizadas festas e eventos sem licença ou autorização especial de ruído da autoridade ambiental municipal ou estadual...Considerando OUTROS... Determinem, no município de Catende, que se proceda a apreensão de qualquer aparelhagem de som, em locais públicos ou não, fechados ou não, sem licença ou autorização especial de ruído da autoridade ambiental municipal ou estadual... Determinem OUTRAS providências ...

"MP/PE FAZ RECOMENDAÇÃO DE PROIBIÇÃO  REFERENTE A POLUIÇÃO SONORA DAS REALIZAÇÕES DAS FESTAS DE FIM DE ANO EM CATENDE".

Considerando que, no município de Catende, vem sendo realizadas festas e eventos sem licença ou autorização especial de ruído da autoridade ambiental municipal ou estadual...Considerando OUTROS...

Determinem, no município de Catende, que se proceda a apreensão de qualquer aparelhagem de som, em locais públicos ou não, fechados ou não, sem licença ou autorização especial de ruído da autoridade ambiental municipal ou estadual... Determinem OUTRAS providências ...

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