PREFEITO DE CATENDE DEVE REASSUMIR O CARGO Decisão liminar concedida pelo desembargador André Guimarães, ontem, determinou o retorno de Josibias Cavalcanti ao cargo de prefeito de Catende.

27/04/2018

Prefeito de Catende deve reassumir o cargo

Postado por Magno Martins às 14:00

Decisão liminar concedida pelo desembargador André Guimarães, ontem, determinou o retorno de Josibias Cavalcanti ao cargo de prefeito de Catende.

A decisão atendeu o pedido da defesa do prefeito que solicitou o efeito suspensivo da decisão em primeira instância. "O afastamento do prefeito se deu de forma ilegal porque não houve uma demonstração nos autos da participação de Josibias Cavalcanti no esquema denunciado", destacou um de seus advogados, Rivadávia Brayner.

Na decisão, o desembargador ressaltou que não houve por parte do prefeito nenhuma conduta direta ou indireta para tumultuar ou obstruir a instrução do processo, e que como determina a lei 8.429/92, em seu artigo 20, "a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só se efetivam com o trânsito em julgado da sentença condenatória".

A decisão, de acordo com o advogado Rivadavia Brayner respeitou o entendimento do Superior Tribunal de Justiça que determina que o afastamento cautelar é uma medida excepcional. "Para isso é necessário precisão e provas, não apenas suposições ou presunções", complementou o advogado.

A decisão suspendeu o afastamento do prefeito que ocorreu no dia 04 de abril, durante a Operação Gênesis, ação do Ministério Público de Pernambuco. A defesa do prefeito também contou com a advogada Raíssa Braga.

Fonte http://www.blogdomagno.com.br/ver_post.php?id=189381&pagina=7