Entenda como as Forças Armadas vão agir na greve de caminhoneiros
Ministro Raul Jungmman disse que decreto presidencial permitirá a requisição de bens para que alimentos, produtos e insumos cheguem à população
Por Da Redação, com AFP e Agência Brasil
Protesto: militares têm o respaldo legal para assumir a direção dos caminhões dos grevistas, segundo Jungmann (Rodolfo Buhrer/Reuters)
São Paulo – O governo vai acionar as forças de segurança federais para liberar as estradas e as Forças Armadas serão utilizadas para garantir o abastecimento da população. A notícia foi dada hoje (25), em entrevista coletiva no Palácio do Planalto.
Para isso, o o presidente Michel Temer editou um decreto nesta sexta-feira para autorizar a atuação do Exército em Garantia da Lei e da Ordem (GLO) para todo o território nacional na greve dos caminhoneiros.
O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmman, afirmou que o presidente Michel Temer deverá editar um decreto para permitir a requisição de bens, prevista na Constituição, para que alimentos, combustíveis, medicamentos e insumos cheguem à população, em todo o país.
Ele acrescentou que os militares têm o respaldo legal para assumir a direção dos caminhões dos grevistas, se assim necessário. “O artigo 5, inciso 25 da Constituição Federal permite a requisição de bens, caso se faça necessário, em condições de pilotar veículo para que o desabastecimento seja contido e voltemos a ter distribuição regular”.
Segundo o ministro da Defesa, o general Joaquim Silva e Luna, o Exército, a Marinha e a Aeronáutica se mobilizarão em uma ação “rápida, integrada e enérgica” e buscará, antes de tudo, liberar a circulação em áreas “críticas”, como refinarias, portos e aeroportos.
Retomada
O ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Sérgio Etchegoyen, disse que uma das refinarias da Petrobras no Rio de Janeiro, já reiniciou a distribuição de combustível no estado. “A refinaria Duque de Caxias já normalizou quase na integralidade, o que vai limpando o horizonte para nós. Haverá o tempo necessário para reposição de estoques, mas reinicia o abastecimento”, disse.
Jungmann afirmou que 419 rodovias foram liberadas, das 938 obstruções que chegaram a ser registradas. “Temos hoje 519 interdições de rodovias, nenhuma delas é uma interdição total”, afirmou.
Locaute
O ministro da Segurança disse ainda que a Polícia Federal abriu inquérito e vai ouvir 20 empresários de transportadoras para investigar se fizeram locaute, o que é ilegal e punível com prisão e multa.
“Estamos investigando se grandes empresas, transportadoras, patrões usaram os trabalhadores para ampliarem suas margens de lucro”, afirmou Jungmann.
“Greve é direito constitucional; locaute é ilegalidade”, definiu. “Nós vamos ver quem está tirando proveito das reivindicações de trabalhadores. Se há patrões explorando os trabalhadores e o sofrimento da população”, completou. O ministro disse que se o locaute for comprovado, os infratores serão enquadrados em sete tipos de crimes.
País paralisado
A crise, a menos de cinco meses das eleições presidenciais, começou pela revolta dos caminhoneiros contra os sucessivos aumentos do diesel. O acordo alcançado na quinta-feira prevê suspender por 15 dias o movimento, em contrapartida de concessões fiscais.
Em cinco dias, o país ficou à beira de um colapso.
A greve obrigou o cancelamento de voos no aeroporto de Brasília, paralisou totalmente as cadeias de montagem de automóveis, reduziu a atividade de grandes frigoríficos e provocou uma alta dos preços de combustíveis e alimentos.
A Prefeitura de São Paulo decretou estado de emergência, medida que lhe permitirá, entre outros pontos, requisitar ou apreender bens privados, como o combustível armazenado em um posto.
A crise questiona a capacidade de articulação política do governo até sua passagem de poder, em janeiro, e de dar um apoio eficaz a seu candidato, o ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles.
A mobilização “deixa mais evidente ainda a fraqueza desse governo e vai ter impacto eleitoral, porque o governo vai ser como um leproso: ele vai se aproximar de qualquer candidatura e todo mundo vai querer fugir”, disse à AFP o analista político André César, da consultoria Hold.
Um dos principais sindicatos que havia rejeitado o acordo com o governo, a Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam), pediu para suspenderem os bloqueios “por razões de segurança”, embora sem cessar os protestos. “Já mostramos a nossa força ao governo, que nos intitulou como minoria. Conseguimos parar 25 estados brasileiros com mais de 504 interdições”, afirmou em um comunicado a Abcam, que fala da adesão de 700 mil caminhoneiros autônomos.
Novamente as Forças Armadas
Temer já recorreu em várias ocasiões às Forças Armadas para enfrentar algumas das crises que marcaram seus dois anos de mandato.
O presidente convocou as Forças Armadas para várias “operações de garantia da lei e da ordem” em estados que vivem graves crises de segurança, e decretou em 2017 a intervenção militar na área de segurança do Rio de Janeiro.
Muitos brasileiros veem as Forças Armadas como uma das poucas instituições a salvo, até agora, das denúncias de corrupção que sacudiram o país nos últimos anos, mas também recorda a cruel repressão da época da ditadura militar.
“A proposta do governo de convocar as Forças Armadas como instrumento de repressão é querer apagar fogo com gasolina: vai instigar o conflito e dificultar uma solução equilibrada”, afirmaram em comunicado conjunto as principais centrais sindicar do país, que se ofereceram para fazer uma mediação e encontrar uma solução.
*Mais informações em instantes
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