CARTA AOS PREFEITOS E AS PREFEITURAS, O Programa Bolsa Família e o Cadastro Único no seu município, Contribuir para erradicar a fome, a pobreza e a extrema pobreza no país é o principal desafio do Programa Bolsa Família. Criado em 2003, o Programa Bolsa Família beneficia, aproximadamente, 14 milhões de famílias extremamente pobres (com renda mensal de até R$ 85,00 por pessoa) ou pobres (com renda mensal de R$ 85,01 a R$ 170,00 por pessoa) inseridas no Cadastro Único para Programa Sociais em todos os municípios brasileiros.

CARTA AOS PREFEITOS E AS PREFEITURAS 

O Programa Bolsa Família e o Cadastro Único no seu município

 Contribuir para erradicar a fome, a pobreza e a extrema pobreza no país é o principal desafio do Programa Bolsa Família.

Criado em 2003, o Programa Bolsa Família beneficia, aproximadamente, 14 milhões de famílias extremamente pobres (com renda mensal de até R$ 85,00 por pessoa) ou pobres (com renda mensal de R$ 85,01 a R$ 170,00 por pessoa) inseridas no Cadastro Único para Programa Sociais em todos os municípios brasileiros.

As duas iniciativas, Bolsa Família e Cadastro Único, apoiam-se na articulação interfederativa conjugando esforços das três esferas de governo: federal, estadual e municipal.

Os municípios são parceiros essenciais neste esforço, dada a sua proximidade com os brasileiros que ainda vivem abaixo da linha da pobreza. Afinal, são as prefeituras que chegam até as famílias pobres e extremamente pobres para incluí-las no Cadastro Único e que se relacionam diretamente com essa população nos atendimentos realizados em suas redes de assistência social, saúde e educação.

O início das novas gestões municipais abre uma importante janela de oportunidade para dar impulso decisivo à agenda de superação da pobreza e da extrema pobreza. Sua gestão pode ficar marcada por essa superação no seu município, levando a cidade a um novo patamar socioeconômico.

Nos últimos anos, o Brasil tem chamado a atenção do mundo com seus avanços na área social e o Bolsa Família foi um dos principais fatores para que o Brasil cumprisse, com dez anos de antecedência, o primeiro Objetivo de Desenvolvimento do Milênio (ODM) proposto pela Organização das Nações Unidas (ONU): reduzir a extrema pobreza pela metade. O Programa também contribuiu para que o Brasil saísse do Mapa da Fome, o que foi anunciado, no fim de 2014, pela Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO).   

Há bastante trabalho pela frente para os municípios que encararem esse desafio, mas a tarefa pode ser menos espinhosa do que parece: o município pode inovar utilizando instalações, programas e serviços já existentes na cidade, e tem à disposição um volume expressivo de recursos financeiros repassados de maneira simples e rápida pelo Governo Federal.

Além do acesso a recursos, os municípios podem se valer de um instrumento que permite conhecer as famílias mais pobres de seu território: o Cadastro Único, no qual é feito o registro detalhado das informações das famílias encontradas pelas prefeituras no processo de Busca Ativa.

É a partir das informações do Cadastro Único que as famílias são incluídas em programas e serviços que as ajudam a superar a pobreza e a extrema pobreza. Para o sucesso do Programa Bolsa Família e de outros programas sociais que utilizam o Cadastro Único, como Tarifa Social de Energia Elétrica e Minha Casa, Minha Vida, é fundamental que as informações sejam mantidas corretas e atualizadas pelos municípios.

Objetivos do Bolsa Família 

Os objetivos principais do Bolsa Família são:

 transferir renda diretamente às famílias; e  ampliar o acesso a serviços públicos que representam direitos básicos nas áreas de Saúde, Educação e Assistência Social. As ações do Programa permitem o alívio imediato da situação de pobreza e extrema pobreza e, por meio das condicionalidades, contribuem para que as famílias rompam o ciclo de reprodução da pobreza entre as gerações. 1

O Governo Federal promove também outras ações, diretamente ou em conjunto com outros programas dos governos estaduais e municipais e com a participação da sociedade, de modo a apoiar as famílias para que superem a situação de vulnerabilidade e pobreza.

Dicas para a Gestão Municipal

Como o Bolsa Família é um programa intersetorial, que envolve as áreas de Saúde, Educação e Assistência Social, para colher os melhores resultados possíveis na sua gestão, é fundamental que a prefeita ou o prefeito atue diretamente para promover a atuação conjunta das secretarias do município, que devem trabalhar em sintonia.

É importante designar um(a) profissional responsável pelo Bolsa Família e pelo Cadastro Único no município. Essa pessoa é conhecida como “gestor municipal do PBF e do Cadastro Único” e deve, preferencialmente, trabalhar junto com o(a) secretário(a) da pasta da Assistência Social. Esse profissional deve entender a fundo sua área de atuação, ter capacidade de coordenação e trânsito nas demais áreas da prefeitura e também junto ao governo do estado, além de realizar a articulação entre os responsáveis pela área orçamentária e financeira e pelas áreas de Saúde, Educação e Assistência Social.

O gestor ou a gestora municipal do PBF e do Cadastro Único vai zelar pela atualização cadastral das famílias cadastradas, evitando que elas tenham benefícios do Bolsa Família bloqueados ou cancelados por falta de atualização ou, ainda, que deixem de participar de outros programas sociais. Esse profissional também será responsável pelas atividades de averiguação de inconsistências e/ou irregularidades cadastrais. Os indícios de irregularidade apontados pelo Governo Federal devem ser apurados pelo município para que, caso o problema não se comprove, a família não perca o benefício. 

Outra tarefa do(a) gestor(a) municipal do PBF e do Cadastro Único será acompanhar a cobertura do Cadastro Único e do Bolsa Família no município. 

Cada cidade tem uma meta de atendimento no Bolsa Família, baseada em estimativas calculadas a partir de dados do Censo. Se a sua cidade ainda não possui uma cobertura de 100% das famílias com perfil para o Programa, é necessário fortalecer as ações de Busca Ativa. Se, pelo contrário, o município tem muito mais famílias do que a estimativa, isso pode ser um sinal de que é necessário dar maior atenção à qualidade e à atualização das informações do Cadastro. 

É necessário, ainda, que o(a) gestor(a) municipal do Bolsa Família e do Cadastro Único possua em sua equipe bons profissionais, e da mesma forma, as áreas de Saúde e Educação responsáveis pelo acompanhamento das condicionalidades do Programa no município 2.

Cada estado tem uma Coordenação Estadual do Bolsa Família e do Cadastro Único, responsável pelo apoio técnico e capacitações aos novos(as) gestores(as) municipais. 

A Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (SENARC), do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) é responsável pela gestão federal do Programa Bolsa Família (PBF) e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. 

Com o Cadastro Único e o Programa Bolsa Família podemos avançar juntos na construção de um país mais justo. Mãos à obra! 

1 Para que as novas gerações tenham condições de vida melhores do que seus pais. 2 Atuarão em articulação direta com o gestor ou gestora municipal do Bolsa Família e do Cadastro Único.    

Fonte  http://mds.gov.br/bolsafamilia