RESPOSTA, MORO DIZ QUE DESEMBARGADOR ROGÉRIO FAVRETO NÃO PODE MANDAR SOLTAR LULA. Após moro fazer essa declaração, Rogério Favreto faz uma nova recomendação mandando soltar o ex-presidente em caráter de urgência.

RESPOSTA

Moro diz que desembargador Rogério Favreto não pode mandar soltar Lula

Após moro fazer essa declaração, Rogério Favreto faz uma nova recomendação mandando soltar o ex-presidente em caráter de urgência

Publicado em 08/07/2018, às 13h37

Moro diz que plantonista é autoridade incompetente

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Estadão Conteúdo

O juiz federal Sérgio Moro não acatou habeas corpus concedido ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo desembargador Rodrigo Favreto, em plantão no Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

O juiz da Lava Jato afirmou que o ‘desembargador plantonista, com todo o respeito, é autoridade absolutamente incompetente para sobrepor-se à decisão do Colegiado da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e ainda no Plenário do Supremo Tribunal Federal’.

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Diante do ‘impasse’, o magistrado diz ter sido orientado pela Presidência da Corte a ‘consultar o relator natural da Apelação Criminal, que tem a competência de, consultando o colegiado, revogar a ordem de prisão exarada pelo colegiado’.

"Comunique-se a autoridade policial desta decisão e para que aguarde o esclarecimento a fim de evitar o descumprimento da ordem de prisão exarada pelo competente Colegiado da 8ª Turma do Tribunal Regionald Federal da 4ª Região".

Nova recomendação

Logo em seguida ao decreto de Moro, Rogério Favreto voltou a determinar que Lula seja solto ainda neste domingo (8). Confira:

Trata-se de petição apresentada pelo impetrantes (Evento 7), que alegam entraves e retardo no cumprimento da decisão exarada no presente Habeas Corpus, bem como pela ausência de Delegado da Polícia Federal na sua sede.

Considerando os termos da decisão proferida em regime de plantão e que envolve o direito de liberdade do Paciente, bem como já foi determinado o cumprimento em regime de URGÊNCIA por "qualquer autoridade policial presente na sede da carceragem da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba", reitero a ordem exarada e determino o IMEDIATO cumprimento da decisão, nos termos da mesma e competente Alvará de Soltura expedido (Evento 6), ambos de posse e conhecimento da autoridade policial, desde o início da manhã do presente dia.

Registro ainda, que sem adentrar na funcionalidade interna da Polícia Federal, o cumprimento do Alvará de Soltura não requer maiores dificuldades e deve ser efetivado por qualquer agente federal que estiver na atividade plantonista, não havendo necessidade da presença de Delegado local.

Pelo exposto, determino o IMEDIATO cumprimento da medida judicial de soltura do Paciente, sob pena de responsabilização por descumprimento de ordem judicial, nos termos da legislação incidente.

Cumpra-se. Comunique-se os Impetrantes, remetendo a presente decisão à Polícia Federal para imediato atendimento da ordem judicial.

Fonte https://jconline.ne10.uol.com.br/canal/politica/nacional/noticia/2018/07/08/moro-diz-que-desembargador-rogerio-favreto-nao-pode-mandar-soltar-lula-346227.php?utm_source=fb-jc