ELEITOR QUE FIZER ENQUETE EM REDES SOCIAIS PODE SER MULTADO EM ATÉ R$ 329 MIL
Eleitor que fizer enquete em redes sociais pode ser multado em até R$ 329 mil
Proibição, divulgada pelo TRE de Tocantins nas redes sociais, é nacional e pode ser aplicada a qualquer pessoa; Casos de condenação já aconteceram
Lucas Negrisoli *postado em 13/09/2018 17:02 / atualizado em 13/09/2018 17:36
(foto: Domínio público/LibreShot)O eleitor que fizer uma enquete nas redes sociais perguntando em quem seus amigos pretendem votar pode ser multado em até R$ 329 mil. A punição está prevista no artigo 23 da Resolução 23549/2017 do TSE. O texto prevê que “é vedada, no período de campanha eleitoral, a realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral”.
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Como não específica se pessoas físicas estão, ou não, incluídas na proibição, ela pode ser aplicada para todos os cidadãos ou empresas no país. O TSE confirmou, por telefone, que a proibição é nacional e vale para pessoas físicas.
De acordo com o TSE, porém, para que seja aplicada a cobrança, é preciso investigação por parte do Ministério Público Eleitoral e condenação por descumprimento da legislação.
Mariana Rabelo, chefe da seção de propaganda e anotações partidárias do TRE-MG, explica que a investigação pode acontecer tanto a partir de uma representação para o MPE, que é quando alguma pessoa ou entidade pede para que o órgão abra um inquérito, quanto por fiscalização própria do MPE.
Rabelo afirma, ainda, que “casos práticos” de pessoas condenadas em outras eleições por causa da criação de enquetes já ocorreram. “Um candidato ou um partido político que se sinta prejudicado pelo resultado da enquete, por exemplo, pode entrar com uma representação contra a pessoa”, ressalta.
Repercussão nas redes
As enquetes nas redes sociais estão proibidas não só para candidatos e partidos, mas também para qualquer cidadão.
Fique atento para a legislação eleitoral. #Eleições2018
A regra veio à tona nesta semana por causa de tuíte do TRE de Tocantins, no qual informava que “as enquetes nas redes sociais estão proibidas não só para candidatos e partidos, mas também para qualquer cidadão”.
Em resposta à publicação, brincadeiras e críticas surgiram. “Você é contra proibirem enquetes?”, publicou o influencer Cid, dono do blog Não Salvo. “E a liberdade de expressão?”, questionou um internauta. Outro, ainda provocou o órgão e criou uma enquete: “Em quem você votará para presidente da República?”.
*Estagiário sob supervisão do editor Renato Scapolatempore
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