BRASIL - INSS DEFINE REGRAS PARA COMEÇAR PENTE-FINO EM 3 MILHÕES DE BENEFÍCIOS

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Publicada em 22 de fevereiro de 2019 às 20:19:08. Atualizada em 22 de fevereiro de 2019 às 20:19:08.

INSS define regras para começar pente-fino em 3 milhões de benefícios

Documento cria bônus de R$ 57,50 a servidor que analisarem processos considerados suspeitos

Por: Marcos André | Fonte: Folha de São Paulo

- O novo pente-fino do INSS analisará cerca de 3 milhões de processos com indícios de irregularidades e também aposentadorias e pensões com pedidos de concessão e revisão na fila há mais de 45 dias.

O presidente do instituto, Renato Rodrigues Vieira, assina a resolução publicada na edição desta sexta-feira (22) do "Diário Oficial da União", regulamentando a medida provisória 871. Segundo o INSS, há cerca de 2 milhões de casos há mais de 45 dias e 1 milhão sob suspeita.

O documento cria o pagamento de um bônus de R$ 57,50 aos servidores previdenciários que analisarem e concluírem processos considerados suspeitos.

O mutirão também premiará os técnicos e analistas pelo encerramento de pedidos de aposentadorias, pensões, auxílios-reclusão e benefícios assistenciais; implantação de benefícios judiciais; e requerimentos de certidão de tempo de contribuição (CTC).

A resolução prevê dois grupos de indícios a serem considerados no enquadramento dos processos que passarão por análise. No primeiro grupo estão benefícios suspeitos indicados por órgãos de controle, como TCU (Tribunal de Contas da União) e CGU (Controladoria-Geral da União), além das forças-tarefas de MPF (Ministério Público Federal), Polícia Federal e Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, e a partir de critérios estabelecidos por eles.

No segundo, caberá a um grupo de trabalho -cuja formação também é prevista na normativa- o levantamento de processos a serem analisados. A prioridade, conforme a publicação, deverá ser dada a processos de benefícios antigos, com potencial de acúmulo indevido e com maior probabilidade de confirmação de irregularidade. Nesse último caso, o INSS estabelece que serão considerados os requerimentos iniciais pendentes há mais tempo e as revisões mais antigas.

Como os processos suspeitos são administrativos, há o risco de um servidor integrante do pente-fino pegar um requerimento que ele tenha analisado anteriormente. Nesse tipo de situação, a resolução estabelece que o técnico ou analista deve se declarar impedido e informar a chefia imediata para que o processo seja redistribuído.

Fonte https://portalpe10.com.br/noticias/29078/inss-define-regras-para-comecar-pente-fino-em-3-milhoes-de-beneficios