MPF DENUNCIA 11 MILITARES E EMPRESÁRIOS POR FRAUDES NA COMPRA DE FILTROS DE ÁGUA DURANTE A 'ENCHENTE' DE 2010 NA MATA SUL

PALMARES

Publicada em 29 de junho de 2019 às 12:45:21. Atualizada em 29 de junho de 2019 às 12:45:21.

MPF denuncia 11 militares e empresários por fraudes na compra de filtros de água durante a 'enchente' de 2010 na Mata Sul

Em aditivo contratual, prejuízo chega a R$ 260 mil, por causa de aumento ilegal de 29% em preços, segundo Ministério Público Federal. Esta é a 11ª denúncia na Operação Torrentes

Por: Marcos André | Fonte: G1

O Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF-PE) denunciou 13 pessoas, sendo 11 militares, por envolvimento em fraudes na gestão de recursos do Ministério da Integração Nacional enviados para vítimas de enchentes ocorridas em 2010, na Mata Sul e no Agreste do estado. Esta foi a 11ª denúncia feita à Justiça na Operação Torrentes e tem relação com a compra de filtros de água.

Nesta denúncia, os alvos são acusados de praticar crimes em duas licitações e quatro celebrações de contratos, entre 2011 em 2013. Para o MPF, houve premeditação, planejamento e conluio entre a Casa Militar e empresários para viabilizar as fraudes.

Em um dos aditivos de contratos, o prejuízo aos cofres públicos foi de R$ 260 mil, devido a um reajuste irregular de quase 29% no preço dos filtros. Com essa ação do MPF, chega a 40 o número de denunciados pela Torrentes.

Entre os denunciados estão oficiais da Polícia Militar (PM) e do Corpo de Bombeiros, empresários e o atual secretário-executivo da Defesa Civil do Recife, Cássio Sinomar.

Segundo o MPF, nos contratos e licitações, foram identificados ajustes para fraudar a competitividade das empresas nos processos licitatórios, bem como a dispensa de licitação para que a empresa RJ Comércio de Eletrodomésticos LTDA fosse favorecida. Também foi identificado o reajuste indevido de preço e pagamentos irregulares antes do fornecimento da mercadoria.

Para o MPF, por meio da RJ LTDA, empresa beneficiada pelo esquema, os empresários usavam de outras empresas administradas por familiares ou conhecidos para fornecer cotações, propostas de preço e declarações de capacidade técnica fraudulentas, ajudando a direcionar licitações.

Relação dos denunciados

Militares

Mário Cavalcanti Albuquerque: PM e então secretário da Casa Militar

Waldemir José Vasconcelos de Araújo: PM e então secretário-executivo da Casa Militar

Laurinaldo Félix Nascimento: PM e então presidente da Comissão Permanente de Licitação

Roberto de Melo Filho: Então coordenador Administrativo da Comissão de Recebimento de Materiais

Paulo Estevam Vilela: PM e então presidente da Comissão de Recebimento de Materiais

Rolney Feitosa de Souza: PM e então membro da Comissão de Recebimento de Materiais

Eduardo José Pereira da Silva: Coronel da PM e então secretário-executivo de Segurança Institucional da Casa Militar

Carlos Alberto D'Albuquerque Maranhão Filho: Coronel da PM, ex-secretário-executivo de Defesa Civil e então secretário-executivo da Casa Militar

Cássio Sinomar de Santana: Coronel do Corpo de Bombeiros, ex-coordenador da Defesa Civil de Pernambuco e atual secretário de Defesa Civil do Recife

Adriano Alves da Silva: Bombeiro e ex-gerente de apoio administrativo da Defesa Civil de Pernambuco

Pablo Felipe Albuquerque de Souza: Bombeiro que atuava como fiscal de contratos da Defesa Civil de Pernambuco

Empresários

Joseleide Gomes Neiva - Responsável pela RJ LTDA

Rogério Fabrizio Neiva - Responsável pela RJ LTDA

Operação Torrentes

A Operação Torrentes foi deflagrada em 9 de novembro de 2017, pela Polícia Federal (PF), com apoio da Controladoria-Geral da União e da Procuradoria da República de Pernambuco.

A investigação buscou desarticular um esquema criminoso de desvio de recursos públicos, fraudes em licitações e corrupção de servidores públicos vinculados à Secretaria da Casa Militar do Estado de Pernambuco.

A investigação teve início em 2016, a partir de um relatório elaborado pela Controladoria-Geral da União, com relação a gastos efetuados pela Casa Militar no valor de R$ 450 milhões.

Essa quantia foi repassada à Secretaria da Casa Militar pela União na chamada Operação Reconstrução e deveria ser usada na assistência às vítimas das enchentes que atingiram diversos municípios da Mata Sul de Pernambuco, em junho de 2010.

Fonte   https://portalpe10.com.br/noticias/31665/mpf-denuncia-11-militares-e-empresarios-por-fraudes-na-compra-de-filtros-de-agua-durante-a-enchente-de-2010-na-mata-sul