GOVERNO DE PE ‘CENSURA’ ENTREVISTAS DE POLICIAIS MILITARES OU 'FATOS DE NATUREZA NEGATIVA'

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PERNAMBUCO

Publicada em 29 de dezembro de 2019 às 17:57:31. Atualizada em 29 de dezembro de 2019 às 17:57:31.

Governo de PE ‘censura’ entrevistas de policiais militares ou 'fatos de natureza negativa'

Portaria da PM proíbe entrevistas sobre ocorrências ou 'fatos de natureza negativa' em Pernambuco

Por: Marcos André | Fonte: G1

Uma portaria normativa do Comando Geral da Polícia Militar de Pernambuco proíbe os integrantes da corporação de conceder entrevistas sobre ocorrências ou "fatos noticiosos de natureza negativa". A responsabilidade de divulgar as informações é da 5ª Seção do Estado-Maior Geral, segundo texto publicado no site da PM.

De acordo com a portaria, ocorrências ou fatos policiais militares negativos "são aqueles que repercutem na sociedade como vexatórios, escandalosos ou que denigrem a atividade policial militar e os seus integrantes".

Ainda de acordo a portaria, fica vedada a divulgação de imagens de suspeitos em ocorrências policiais em redes sociais. A determinação foi publicada na terça (24).

"As imagens a serem fornecidas devem mostrar, apenas, o material apreendido durante a ação policial militar, com respectivo banner institucional, e o local do fato a ser noticiado", diz o texto. As fotos, no entanto, não podem ser compartilhadas em redes sociais particulares dos militares.

Segundo a publicação, os comandantes de Organizações Militares Estaduais (OMEs), subordinados à 5ª Seção, estão autorizados a fornecer informações jornalísticas “sobre ocorrências policiais positivas e neutras”.

Para o presidente da Associação de Praças dos Policias e Bombeiros Militares de Pernambuco (Aspra), José Roberto Vieira, o texto diz respeito a uma norma que já está presente no estatuto da PM, mas fere princípios constitucionais.

“Pela questão do estatuto, é proibido fazer algum comentário a respeito da corporação. Pelo outro lado, hoje estamos numa democracia. A liberdade de expressão existe. Por que só dentro da corporação os componentes são proibidos de se expressar? Em parte, eu entendo, porque sai uma notícia direta. Mas se formos para o lado da Constituição, por que o militar é proibido?”, disse.A portaria entrou em vigor na data de publicação

Fonte https://portalpe10.com.br/noticias/34796/governo-de-pe-censura-entrevistas-de-policiais-militares-ou-fatos-de-natureza-negativa?fbclid=IwAR23b0Juno03_wdqBhgEbRh_zAOymPP5YRX5YByF75lZho64QNvXvO7Za1M