REPASSE, VALORES RECUPERADOS PELA LAVA JATO VÃO PARA A AMAZÔNIA

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Moraes ordena repasse imediato de valores recuperados pela Lava Jato à Amazônia

Por: AE

Publicado em: 21/12/2019 09:47

Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes determinou à União que envie imediatamente aos Estados da Amazônia cerca de R$ 430 milhões obtidos pela Operação Lava Jato. O montante é resultado de acordo homologado em setembro e é destinado a ações de preservação ambiental.

Embora os recursos tenham sido inicialmente destinados à União, por meio da transferência para a conta única do Tesouro Nacional, o ministro observou que, no próprio acordo, a União assumiu o compromisso de repassar obrigatoriamente parte deles para os estados diretamente afetados pelas queimadas na Amazônia Legal. De acordo com ele 'compromisso esse que, à evidência, exorbita da mera cooperação intergovernamental e não pode ser embaraçado por circunstâncias alheias ao próprio Acordo Sobre Destinação de Valores'.

O ministro não determinou um valor exato a ser destinado a cada Estado. No caso, Alexandre intimou a Advocacia-Geral da União a informar, em cinco dias, se o repasse foi feito integralmente e os critérios adotados pela União para determinar o montante enviado a cada ente.

Alexandre atendeu a pedido apresentado pelos Estados do Maranhão Pará, Amazonas, Mato Grosso, Amapá, Acre, Roraima, Rondônia e Tocantins, que pediram a descentralização dos valores mediante transferências a fundos estaduais, e não por convênios com o governo federal. Os Estados alegam que esse método suporia que os recursos teriam titularidade da União, quando, na verdade, pertencem aos entes federados.

Fonte https://www.diariodepernambuco.com.br/noticia/politica/2019/12/moraes-ordena-repasse-imediato-de-valores-recuperados-pela-lava-jato-a.html