VEREADOR DO CABO TEM MANDATO CASSADO POR COMPRA DE VOTOS

DECISÃO JUDICIAL

Vereador do Cabo tem mandato cassado por compra de votos

Por: Danielle Santana

Publicado em: 17/12/2019 15:13

Reprodução/Facebook

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco decidiu de forma unânime pela cassação do mandato do vereador Labreildes dos Santos Inácio, conhecido como Irmão Del (PTC). O político do Cabo de Santo Agostinho foi condenado por captação ilítica de sufrágio e abuso de poder econômico. A decisão do TRE-PE tem cumprimento imediato e torna Labreildes inelegível até 2024, o vereador também precisará pagar uma multa de cerca de 30 mil reais.

A cassação teve como base um pedido do Ministério Público Eleitoral. De acordo com o órgão, em troca de votos, Irmão Del ofereceu consultas oftalmológicas a preços abaixo do mercado além de ter realizado a doação de 2.700 óculos aos eleitores durante a campanha eleitoral de 2016. O vereador recebeu 2.154 votos nas eleições do mesmo ano. 

Um vídeo em que o vereador afirma que para receber os óculos era preciso comparecer ao local de distribuição com o título eleitoral foi utilizado como prova principal do caso. Um comentário feito por uma eleitora em uma página da rede social do vereador cobrando os óculos prometidos já que ela "havia feito sua parte" e depoimentos que confirmaram a informação do vídeo também foram usados no processo. 

Em primeiro julgamento, o TRE-PE chegou a atender um recurso do vereador que alegou que a gravação seria ilícita por ter sido realizada sem autorização e conhecimentos dos interlocutores. Porém, após um recurso da Procuradoria Regional Eleitoral em Pernambuco, a gravação pode ser usada como prova já que foi realizada em local público, sem expectativa de privacidade. 

Até a publicação dessa matéria, o Diario de Pernambuco não conseguiu entrar em contato com o vereador.

Fonte https://www.diariodepernambuco.com.br/noticia/politica/2019/12/vereador-do-cabo-tem-mandato-cassado-por-compra-de-votos.html