PISO DA ENFERMAGEM: PROFISSIONAL QUE ATENDE EM CASA TEM DIREITO?
PISO DA ENFERMAGEM: PROFISSIONAL QUE ATENDE
EM CASA TEM DIREITO?
Enfermeiros vão receber salário de R$ 4.750. Técnicos tem piso de 70% do
valor e auxiliares e parteiras, 50%.
O Ministério da Saúde publicou na última sexta-feira
(12) uma portaria estabelecendo os critérios e parâmetros para o repasse de
recursos complementares destinado ao cumprimento dos pisos salariais de enfermeiros,
técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. A portaria define os valores
que o governo federal destinará aos entes federativos para garantir o pagamento
do piso.
A lei que
define o novo piso terá impacto relevante no setor de home care (atendimento
domiciliar, em português). Segundo o Censo Nead-Fipe 2021/2022, feito
pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) em parceria com o Núcleo
Nacional das Empresas de Serviço de Atenção Domiciliar (Nead), o
aumento salarial médio para enfermeiros que atuam em home care, com a nova
regra, seria de 61%, enquanto para técnicos em enfermagem o aumento médio seria
de 98,5%.
A regra, de fato, se aplica aos profissionais
que atuam em atendimento domiciliar. “O que irá assegurar o recebimento do piso
aos empregados de empresas de “home care” é o exercício típico de algumas das
funções mencionadas na referida lei”, explica Fernando Zarif, sócio do Zarif
Advogados, escritório especializado em relações do trabalho.
Segundo Zarif, a diferença entre os serviços prestados
em home care e no hospital normalmente está associado exclusivamente ao local
em que a atividade é desempenhada. Isso é, a natureza e a finalidade do serviço
não mudam. Aqueles que fazer o
serviço típico das funções mencionadas na lei — enfermeiros, técnico de
enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira —, então, têm direito ao aumento
do piso.
O projeto da lei estipula que o piso salarial dos
enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
será de R$ 4.750. Já os técnicos de enfermagem
vão receber 70% desse valor, R$ 3.325, e os auxiliares de enfermagem e as
parteiras, 50% (R$ 2.375).
Em | Da Redação
Atualizado em
Reviewed by BLOG Catende No Rastro da Notícia
on
15:31:00
Rating:
Nenhum comentário
Ficamos gratos pelo seu contato e ou comentário, se o assunto se referir as postagem no Blog, favor verificar O LINK DA FONTE, obrigado.
ANUNCIE NO RASTRO, ENTRE EM CONTATO COM A GENTE WHATSAPP +55 (81) 99956 9162 E-mail: norastrodanoticia@hotmail.com