PERNAMBUCO - Governo Paulo Câmara ultrapassa limite prudencial e categorias devem ficar mais um ano sem reajuste

ajuste fiscal de Paulo Câmara

PUBLICADO EM 30/05/2016 ÀS 14:15 POR JAMILDO EM NOTÍCIAS

ajuste fiscal de Paulo Câmara

Sem alarde, foi publicado no sábado (28) o relatório de gestão fiscal até abril de 2016, informando que o Estado de Pernambuco está acima do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O percentual ficou em 47,13% quando o limite prudencial é de 46,55%. Com isso, devem ficar vedados concessões de vantagens, aumentos, reajustes ou adequação de remuneração, criação de cargo, emprego ou função.

O último relatório foi publicado em 30 de janeiro, também um sábado, o que pode indicar em breve uma tradição.

Na época, o Executivo ficou em 46,19%, o que em tese o liberava para conceder aumentos. Todavia, as negociações de várias categorias não avançaram com o secretário de Administração, Milton Coelho (PSB).

Uma categoria que recebeu aumento no período foi o Detran, beneficiado pela lei complementar 326, assinada por Paulo Câmara em 27 de maio. Por coincidência, a lei foi sancionada na véspera da publicação do relatório de gestão fiscal que novamente barraria aumentos de categorias do Executivo. Um dos pontos da lei é que o aumento do Detran é retroativo a primeiro de abril.

Tanto a lei, quanto o relatório de gestão fiscal, foram assinados pessoalmente pelo governador na semana passada.

CRÉDITO http://blogs.ne10.uol.com.br/jamildo/2016/05/30/governo-paulo-camara-ultrapassa-limite-prudencial-e-categorias-devem-ficar-mais-um-ano-sem-reajuste/