AGORA É OFICIAL: LEI TORNA O BREGA EXPRESSÃO CULTURAL DE PERNAMBUCO. GOVERNO ESTADUAL TERÁ QUE GARANTIR ESPAÇO PARA O GÊNERO EM SUAS PROGRAMAÇÕES. APROVADA EM MAIO DESTE ANO, A PROPOSTA LEI QUE INCLUI O BREGA RECIFENSE COMO UMA DAS EXPRESSÕES ARTÍSTICAS GENUINAMENTE PERNAMBUCANAS FOI PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DESTE SÁBADO (19). O PROJETO, APROVADO POR UNANIMIDADE EM DUAS RODADAS DE VOTAÇÃO NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE PERNAMBUCO (ALEPE), SE TORNA LEI COM A OFICIALIZAÇÃO, E O GÊNERO PASSA A TER ESPAÇO GARANTIDO NAS GRADES DE DE EVENTOS FINANCIADOS PELO EXECUTIVO ESTADUAL, AO LADO DE ARTISTAS DE OUTRAS EXPRESSÕES COMO O FREVO, MARACATU, COCO, CIRANDA E CAVALO MARINHO. A LEI Nº 16.044/2017, PROPOSTA PELO DEPUTADO EDILSON SILVA (PSOL), ALTERA A LEGISLAÇÃO Nº 14.679/2012, GARANTINDO A PRESERVAÇÃO DA MANIFESTAÇÃO BREGA COMO BEM CULTURAL DO ESTADO. O PROJETO Nº 1176/2017, QUE DEU ORIGEM À LEI, COMEÇOU A TRAMITAR NO DIA 14 DE FEVEREIRO DESTE ANO, DATA MARCADA COMO O DIA ESTADUAL DA MÚSICA BREGA, EM HOMENAGEM AO NASCIMENTO DE REGINALDO ROSSI. NA OCASIÃO, A REUNIÃO CONTOU COM A PRESENÇA DAS CANTORAS PRISCILA SENNA, CARLINHA ALVES E MICHELE MELO E OUTROS REPRESENTANTES DO MOVIMENTO BREGA.

Agora é oficial: Lei torna o brega expressão cultural de Pernambuco

Governo estadual terá que garantir espaço para o gênero em suas programações.

Foto: Divulgação

Aprovada em maio deste ano, a proposta lei que inclui o brega recifense como uma das expressões artísticas genuinamente pernambucanas foi publicada no Diário Oficial deste sábado (19). O projeto, aprovado por unanimidade em duas rodadas de votação na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), se torna lei com a oficialização, e o gênero passa a ter espaço garantido nas grades de de eventos financiados pelo executivo estadual, ao lado de artistas de outras expressões como o frevo, maracatu, coco, ciranda e cavalo marinho.

A Lei nº 16.044/2017, proposta pelo deputado Edilson Silva (PSOL), altera a legislação nº 14.679/2012, garantindo a preservação da manifestação brega como bem cultural do estado. O projeto nº 1176/2017, que deu origem à lei, começou a tramitar no dia 14 de fevereiro deste ano, data marcada como o Dia Estadual da Música Brega, em homenagem ao nascimento de Reginaldo Rossi. Na ocasião, a reunião contou com a presença das cantoras Priscila Senna, Carlinha Alves e Michele Melo e outros representantes do movimento brega.

Segundo Edilson Silva, a medida tem como objetivo proteger a expressão e fortalecer o movimento cultural e nasceu após a decisão da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado (Fundarpe) de proibir a inclusão do gênero nos palcos do carnaval do estado deste ano. "O objetivo da lei original é estabelecer uma cota de participação dessas expressões dentro dos eventos e shows custeados pelos poder público estadual (Fundarpe, Empetur e SeCult-PE). Agora, com a aprovação, nós vamos para uma segunda fase desse debate, que é a inclusão dessas expressões dentro dos ciclos festivos da cultura pernambucana", comentou o deputado em entrevista ao Viver. De acordo com a Lei Estadual, artistas de expressões como o coco, afoxé, baião, caboclinhos, capoeira, forró e manguebeat - e agora o brega - têm uma cota de 60% nas grades de eventos custeados pelos estado.

Após a polêmica sobre a exclusão do brega dos palcos do carnaval deste ano, a Fundarpe e a Secretaria Estadual de Cultura alegaram, em nota, que rejeição do ritmo nos ciclos comemorativos - carnaval, São João e Natal - se deveria ao fato de que o brega "não é característico" desses períodos. Posicionamento que é contestado pelo parlamentar: "O governo do estado contrata, por exemplo, artistas do gênero pop. Nós temos que lutar por isonomia e contra a discriminação do brega por conta de uma suposta 'pornofonia' que seria inerente ao ritmo." 

Uma crítica à Lei 16.044/2017, realizada por setores da sociedade civil e legislativo, é de que a alteração estaria protegendo o teor machista presente em algumas letras de brega. "É preciso fazer essa separação. Não é por conta de um caso que todo o ritmo tem que ser excluído. Casos de machismo, homofobia e outras discriminações estão presentes em todas as expressões. Você vai encontrar isso em letras de Dona Selma do Coco, por exemplo, e nem por isso Dona Selma pode ser vetada", argumenta o deputado, lembrando que dentro da expressão brega existem diversas vertentes como a "tradicional" romântica, de nomes como Labaredas e Reginaldo Rossi, o brega moderno da Banda Torpedo e Musa, e, ainda, o brega-funk dos MCs.

"Historicamente, os ritmos que vêm da periferia são discriminados. Aconteceu com a capoeira, aconteceu com o rap, com Bezerra da Silva e está acontecendo com o funk. Isso porque as letras falam sobre violência, criminalidade e drogas, e este é o contexto em que a periferia está incluida", comentou, recordando que atualmente no Senado Federal tramita um projeto de lei que pretende criminalizar o funk carioca. Segundo Edilson, o próximo passo é se reunir com músicos e produtores representantes da cena brega recifense para instituir um debate para aprimorar a legislação de forma a fortalecer essa expressão.

Fonte Diario de Pernambuco http://novamais.com/noticias/36234/agora-e-oficial-lei-torna-o-brega-expressao-cultural-de-pernambuco