sexta-feira, 26 de janeiro de 2018

BRASIL, CAIXA SUSPENDE EMPRÉSTIMOS A ESTADOS E MUNICÍPIOS SEM GARANTIA DO TESOURO. Após as operações entrarem na mira do TCU (Tribunal de Contas da União), a Caixa Econômica Federal anunciou nesta sexta-feira (26), que suspendeu temporariamente a concessão de créditos destinada aos Estados e municípios. A concessão desses empréstimos será reavaliada por determinação do Conselho de Administração da Caixa diante do novo plano de reforço do capital do banco.

Daniel Teixeira/Estadão

BRASIL

Publicada em 26/01/2018 às 20h16. Atualizada em 26/01/2018 às 20h16

Caixa suspende empréstimos a Estados e municípios sem garantia do Tesouro

A suspensão das operações ocorre quinze dias após o 'Estadão/Broadcast' revelar que o banco público, que passa por dificuldade. 



Por: Marcos André Fonte:Estadão


Daniel Teixeira/Estadão
Após as operações entrarem na mira do TCU (Tribunal de Contas da União), a Caixa Econômica Federal anunciou nesta sexta-feira (26), que suspendeu temporariamente a concessão de créditos destinada aos Estados e municípios. A concessão desses empréstimos será reavaliada por determinação do Conselho de Administração da Caixa diante do novo plano de reforço do capital do banco.
Em comunicado sucinto, a Caixa informa que a concessão de crédito com garantias da União e para companhias de saneamento permanece inalterada. Essa concessão está restrita aos limites impostos pelo CMN (Conselho Monetário Nacional) para empréstimos de todo o setor público.
A suspensão das operações ocorre quinze dias após ser revelado que o banco público, que passa por dificuldades de capital, aumentou nos últimos meses a concessão de empréstimos para Estados e municípios sem garantia do Tesouro Nacional.
A concessão desses empréstimos se transformou em arma política após o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, admitir que o dinheiro seria usado como moeda de troca pelo apoio de governadores e prefeitos à reforma da Previdência. A pasta é a principal responsável pela articulação dos interesses do Planalto e de parlamentares.
A Caixa vinha ganhando espaço na concessão dos empréstimos, ocupando o papel que no passado foi do BNDES. O banco de fomento chegou a lançar, no governo Dilma Rousseff (PT), uma linha de crédito com taxas mais baratas para bombar o crédito para os Estados. Foram R$ 20 bilhões para irrigar os cofres dos governadores, sendo que parte do dinheiro acabou bancando o aumento nas despesas com pessoal, em vez de ir para investimentos.
Desde outubro, os bancos oficiais tiveram sinal verde para financiar ao todo R$ 5 bilhões a governadores e prefeitos em contratações com e sem aval da União. Quando há garantia, a União fica responsável por honrar o pagamento junto ao banco em caso de inadimplência do Estado ou município. Depois, o Tesouro busca recuperar os valores para cobrir o prejuízo. Em 2017, o banco emprestou R$ 3,4 bilhões para prefeitos e governadores, a maior parte sem aval da União.
O TCU vai abrir auditoria para avaliar as condições das operações de empréstimos dos bancos oficiais aos governos regionais.
Banco público
O presidente do Insper, Marcos Lisboa, afirmou recentemente que o uso da Caixa para financiar Estados e municípios repete a estratégia equivocada do passado, que faz com que o banco estatal sempre necessite de aportes do Tesouro Nacional.
“Acho equivocado dar esses empréstimos. Nós já vivemos no Brasil vários momentos de bancos públicos em dificuldade por terem concedido crédito de forma exagerada, inclusive, no passado recente, para os próprios Estados e municípios. Na medida do possível, os Estados devem conseguir recursos no mercado pelas suas próprias pernas. A Caixa já atravessa um momento difícil, teve a sua rentabilidade prejudicada pelas operações estimuladas pela política dos últimos anos. Esse momento já deveria ter passado.”

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