PERNAMBUCO, MPPE RECOMENDA SUSPENSÃO DAS FESTIVIDADES EM QUIPAPÁ PELOS ATRASOS NOS SALÁRIOS. Outra medida recomendada pelo MPPE foi a priorização dos gastos municipais, realocando as despesas com festas e shows.
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Publicada em 25/01/2018 às 08h31. Atualizada em 25/01/2018 às 08h31
MPPE recomenda suspensão das festividades em Quipapá pelos atrasos nos salários
Outra medida recomendada pelo MPPE foi a priorização dos gastos municipais, realocando as despesas com festas e shows.
Por: Redação PortalPE10O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Quipapá, Cristiano Lira Martins (PSB), que não realize gastos com o Carnaval e festividades do Município enquanto a folha de pagamento dos servidores efetivos, contratados, temporários e comissionados da gestão estiver em atraso. A inadimplência é referente ao mês de dezembro de 2017, como também na remuneração das férias.
De acordo com os termos da recomendação, o atraso no pagamento de salário de servidores, contratados, temporários, comissionados ou efetivos, deveria implicar na redução de despesas, sendo os gastos com festas em detrimento do pagamento da folha de pagamento de salários uma violação dos princípios norteadores da administração pública.
Outra medida recomendada pelo MPPE foi a priorização dos gastos municipais, realocando as despesas com festas e shows para o pagamento da folha de pessoal, uma vez que a falta de pagamento gera dificuldades aos servidores em prover seu sustento, bem como, arcar com as necessidades básicas de suas famílias. Portanto, cabe ao gestor do município que passa por dificuldades financeiras alocar devidamente as verbas municipais, provendo, pelo menos, o mínimo possível para os servidores sobreviverem.
Além da realocação e prioridade dos gastos, o MPPE também requisitou que, no prazo de cinco dias, a gestão municipal informe a Promotoria de Justiça de Quipapá quanto à situação da folha salarial de todos os servidores municipais. Também deve ser informado à Promotoria o acatamento ou não da recomendação expedida, para que possam ser tomadas quaisquer outras medidas legais.
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