PROJETO DE LEI NACIONAL VAI LIBERAR DE R$ 2 BILHÕES PARA PREFEITURAS. O REPASSE DO DINHEIRO DEVERÁ SER FEITO CONFORME CRITÉRIOS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS, QUE CONSIDERA O NÚMERO DE HABITANTES DA CIDADE. O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), informou que o presidente Michel Temer assinou projeto de lei que garante a abertura do Orçamento para liberação de auxílio de R$ 2 bilhões para as prefeituras. Depois de se reunir com Temer, nesta sexta-feira, o senador comunicou pelas redes sociais que vai pautar a votação do projeto para o dia 20 de fevereiro, em sessão do Congresso Nacional.
Projeto de lei nacional vai liberar de R$ 2 bilhões para prefeituras
O repasse do dinheiro deverá ser feito conforme critérios do Fundo de Participação dos Municípios, que considera o número de habitantes da cidade.
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), informou que o presidente Michel Temer assinou projeto de lei que garante a abertura do Orçamento para liberação de auxílio de R$ 2 bilhões para as prefeituras. Depois de se reunir com Temer, nesta sexta-feira, o senador comunicou pelas redes sociais que vai pautar a votação do projeto para o dia 20 de fevereiro, em sessão do Congresso Nacional.
“Acabo de sair do Palácio do Planalto com uma grande notícia para os municípios de todo o país. Conseguimos, junto à Presidência da República, a assinatura do PLN [Projeto de Lei do Congresso Nacional] que prevê a liberação R$ 2 bilhões em auxílio financeiro para as prefeituras. Conforme me comprometi com os prefeitos, o projeto será votado no próximo dia 20, em sessão do Congresso Nacional”, disse.
O projeto prevê a destinação de R$ 2 bilhões para as áreas de saúde, educação e desenvolvimento social. O repasse do dinheiro deverá ser feito conforme critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que considera o número de habitantes da cidade.
A assessoria do Palácio do Planalto informou que a mensagem presidencial encaminhando o Projeto de Lei será publicada no Diário Oficial da próxima quarta-feira (14), próximo dia útil após o feriado de carnaval.
A verba a que se refere o senador Eunício Oliveira, e informada na mensagem, é a mesma já anunciada no final do ano passado e prevista na Medida Provisória (MP) 815, de 29 de dezembro de 2017.
A data marcada por Eunício para que o projeto seja votado coincide com o dia previsto pela base governista para início da votação da reforma da Previdência na Câmara. O anúncio da liberação dos recursos para auxiliar alguns municípios foi feito pela presidência no fim do ano passado, no âmbito das negociações pela aprovação da emenda que altera as regras de acesso à aposentadoria.
PROJETO DE LEI NACIONAL VAI LIBERAR DE R$ 2 BILHÕES PARA PREFEITURAS. O REPASSE DO DINHEIRO DEVERÁ SER FEITO CONFORME CRITÉRIOS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS, QUE CONSIDERA O NÚMERO DE HABITANTES DA CIDADE. O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), informou que o presidente Michel Temer assinou projeto de lei que garante a abertura do Orçamento para liberação de auxílio de R$ 2 bilhões para as prefeituras. Depois de se reunir com Temer, nesta sexta-feira, o senador comunicou pelas redes sociais que vai pautar a votação do projeto para o dia 20 de fevereiro, em sessão do Congresso Nacional.
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