LIMINAR GARANTE VOLTA DO PREFEITO DE CATENDE AO COMANDO DO PODER EXECUTIVO. Decisão liminar concedida pelo desembargador André Guimarães na ultima quinta-feira, 26, determinou o retorno de Josibias Cavalcanti ao cargo de prefeito de Catende.A decisão atendeu o pedido da defesa do prefeito, Josibias, que solicitou o efeito suspensivo da decisão em primeira instância. “O afastamento do prefeito se deu de forma ilegal porque não houve uma demonstração nos autos da participação de Josibias Cavalcanti no esquema denunciado”, destacou um de seus advogados, Rivadávia Brayner.

MATA SUL

Publicada em 28/04/2018 às 15h38. Atualizada em 28/04/2018 às 16h02

Liminar garante volta do prefeito de Catende ao comando do Poder Executivo

A decisão atendeu o pedido da defesa do prefeito, Josibias, que solicitou o efeito suspensivo da decisão em primeira ins

Por: Marcos André Fonte:G1

Decisão liminar concedida pelo desembargador André Guimarães na ultima quinta-feira, 26, determinou o retorno de Josibias Cavalcanti ao cargo de prefeito de Catende. A decisão atendeu o pedido da defesa do prefeito, Josibias, que solicitou o efeito suspensivo da decisão em primeira instância.

“O afastamento do prefeito se deu de forma ilegal porque não houve uma demonstração nos autos da participação de Josibias Cavalcanti no esquema denunciado”, destacou um de seus advogados, Rivadávia Brayner.

Na decisão, o desembargador ressaltou que não houve por parte do prefeito nenhuma conduta direta ou indireta para tumultuar ou obstruir a instrução do processo, e “que como determina a lei 8.429/92, em seu artigo 20, a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só se efetivam com o trânsito em julgado da sentença condenatória”.

De acordo com o advogado Rivadavia Brayner a decisão respeitou o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, que determina que o afastamento cautelar é uma medida excepcional.

“Para isso é necessário precisão e provas, não apenas suposições ou presunções”, disse o advogado.

A decisão suspendeu o afastamento do prefeito que ocorreu no dia 04 de abril, durante a Operação Gênesis, organizada pelo Ministério Público de Pernambuco. A defesa do prefeito também contou com a advogada Raíssa Braga.

 Entenda o Caso

O prefeito Josibias Cavalcanti, da cidade de Catende, foi afastado na manhã desta quarta-feira (4) durante a terceira etapa da Operação Gênesis, ação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) que investiga responsáveis por desvios de dinheiro público. Oito mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos pelos agentes da MPPE em conjunto com as Polícias Militar (PM) e Civil.

Os mandados em cumprimento e o pedido de afastamento foram solicitados após investigações a partir de documentos e informações coletadas nas etapas anteriores da Operação Gênesis. De acordo com o MPPE, foram comprovadas práticas irregulares como fraudes em licitações, vendas de notas fiscais, contratação de empresas “fantasmas” e desvio de recursos públicos.

Durante a operação, o secretário de Governo Alexandre Cavalcanti, filho do prefeito, que segundo informações preliminares, liderava o grupo criminoso com a colaboração do pai, também foi afastado junto com outros seis servidores públicos do município. Segundo o Ministério Público, todos eles foram impedidos de desempenhar suas funções e proibidos pela Justiça de circular pelas dependências da Prefeitura. Em caso de descumprimento, o servidor terá que pagar multa de R$ 5 mil por dia.

 A presidente da Comissão Permanente de Licitação de Catende, Silvana de Melo, também exercia papel importante na ação criminosa. A servidora, foi uma das afastadas do cargo, combinava acertos financeiros com donos de empresas de fachada.

 O vice-prefeito e a Câmara dos Vereadores de Catende foram notificados para que fosse realizada uma sessão extraordinária na casa e que, assim, passasse o alto cargo do Poder Executivo municipal para o vice-prefeito.

 O promotor de Justiça e integrante do Grupo de Apoio Especializado de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), relatou que as provas coletadas durante as etapas da operação ainda estão em investigação.

 Ação por improbidade

 Em março, o Ministério Público de Pernambuco ajuizou uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Catende, Josibias Cavalcanti, e familiares por prática de nepotismo.

 Em 2017, o prefeito já havia exonerado cinco familiares dos cargos públicos mas, mesmo assim, continuavam exercendo a função.

 Operação Gênesis

 Em fevereiro deste anos, a Prefeitura de Catende foi alvo da segunda fase da operação do MPPE. Os agentes do Gaeco, em parceria com a Polícia Civil, se concentraram nos prédios da Prefeitura e da Secretaria de Saúde de Catende. 

Na cidade, os investigadores cumpriram mandados de busca e apreensão de documentos, notas fiscais, procedimentos licitatórios e computadores. Quatro mandados de busca e apreensão foram expedidos.

A Operação Gênesis teve início em dezembro de 2017 na Prefeitura de Quipapá, também na Mata Sul de Pernambuco. De acordo com os investigadores, o esquema pode ter desviado até R$ 18 milhões por meio de fraudes em processos licitatórios para contratação de serviços para o município para empresa. Essas que possuem contratos totalizando R$ 300 milhões com pelo menos 50 prefeituras no estado.

Defesa

“O prefeito eleito de Catende, Josibias Cavalcanti, vem a público manifestar seu compromisso com a população e com a verdade, com a plena certeza de que esclarecerá todos os fatos e comprovará sua inocência. Com o sentimento de cumprir com a lei, tomará as medidas judiciais e administrativas que a situação exige”, diz a nota da prefeitura.

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Fonte http://portalpe10.com.br/noticias/23631/liminar-garante-volta-do-prefeito-de-catende-ao-comando-do-poder-executivo