Governo Paulo Câmara diz que não pode abrir mão de ICMS sobre combustíveis
Por meio de nota, a Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco ‘reforça’ que o ICMS é a principal receita dos estados para a manutenção dos serviços de Saúde, Educação e Segurança Pública, sendo o setor de combustíveis responsável por cerca de 20% da arrecadação com o tributo em Pernambuco.
Em outra parte do comunicado, a Sefaz fas críticas ao governo Federal.
“A Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) vem esclarecer que a pauta de reivindicações dos caminhoneiros parados em todo o país diz respeito ao fim da cobrança de tributos federais (PIS-Cofins). O Governo do Estado já oferece a isenção de ICMS ao serviço de transporte intermunicipal e sobre o transporte de cargas nas operações dentro de Pernambuco. Além disso, o transporte metropolitano de ônibus também tem alíquota “zero” nas operações com óleo diesel. Ao contrário do Governo Federal, que através da Petrobras, desde 2016, adota uma política de preços dos combustíveis insegura e que impossibilita qualquer programação financeira por parte do contribuinte, a Sefaz-PE entende que esta discussão deve ser realizada de maneira planejada, compreendendo a necessidade das despesas públicas e os anseios do povo”.
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