PREFEITO É AFASTADO PELA JUSTIÇA E TEM QUE PROVAR BOA SAÚDE PARA VOLTAR AO CARGO

BRASIL

Publicada em 02/10/2018 às 13h17. Atualizada em 02/10/2018 às 13h21

Prefeito é afastado pela Justiça e tem que provar boa saúde para voltar ao cargo

Segundo o Tribunal de Justiça (TJPE), gestor de Goiana pediu licença para tratamento e precisa

Por: Marcos André Fonte:G1

O prefeito de Goiana, Osvaldo Rabelo Filho (MDB), foi afastado do cargo por decisão da 2ª Vara Cível da comarca do município, no Grande Recife. De acordo com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o gestor pediu licença para tratamento de saúde. Para retomar as atividades, deve comprovar, por meio de atestados, que restabeleceu as condições física, psíquica e emocional.

De acordo com a sentença da 2ª Vara Cível de Goiana, o prefeito sofre de Doença de Crohn. O problema inflamatório afeta o intestino.

A situação envolvendo o prefeito de Goiana foi esclarecida nesta terça-feira (2) pelo TJPE. Segundo o Judiciário, tudo começou quando Osvaldo Rabelo Filho entrou com um atestado e pediu licença por tempo indeterminado. Esse afastamento foi concedido pelo juiz Marcos Garcez de Menezes Júnior.

Ao atender ao pedido do gestor, em março deste ano, o Judiciário anulou um ato administrativo da Câmara de Vereadores de Goiana, que não tinha autorizado o afastamento para tratamento de saúde.

No início de agosto, o prefeito informou aos vereadores, por meio do Ofício 256/2018, que voltaria ao cargo. Segundo o TJPE a retomada das funções administrativas, no entanto, deixou de ser comunicada ao Judiciário.

Em seguida, os vereadores entraram na Justiça para pedir novo afastamento de Osvaldo Rabelo Filho. O juiz entendeu que a solicitação não era válida.O magistrado justificou, de acordo com o TJPE, que o primeiro afastamento ainda vigorava. Além disso, a liberação não havia sido concedida por ato administrativo da Câmara e sim por meio do Judiciário.

O juiz informou, por meio do TJPE, que o prefeito deve, agora, anexar aos autos da ação documento médico que afaste os efeitos da decisão inicial do Judiciário, quando atendeu à solicitação de afastamento por problemas de saúde.

Fonte http://portalpe10.com.br/noticias/26181/prefeito-e-afastado-pela-justica-e-tem-que-provar-boa-saude-para-voltar-ao-cargo