PE - OPERAÇÃO TORRENTES: MPF FAZ A 10ª DENÚNCIA.

POLÍTICA EM FOCO – 24/04/2019

24 de abril de 2019 Carlos Mayer 0 comentários POLÍTICA EM FOCO - 24/04/2019

OPERAÇÃO TORRENTES: MPF faz a 10ª denúncia.

O Ministério Público Federal (MPF), em Pernambuco, denunciou 14 envolvidos em fraudes com recursos federais, oriundos do Ministério da Integração Nacional para auxiliar as vítimas das enchentes, ocorridas no ano de 2010 em Pernambuco. O dano causado chegou a R$ 1,9 milhão em valores atualizados. O esquema consistia na prática de fraudes em licitações, execução de contratos e pactuação de termos aditivos, de novembro de 2010 a setembro de 2013, para locação de barcos destinados a socorrer pessoas ilhadas durante a cheia no rio Una. As verbas eram desviadas por militares lotados na Casa Civil do Governo de Pernambuco, favorecendo empresários e comerciantes mediante superfaturamento de preços, dispensa indevida de licitação, celebração de aditivos “fantasmas” a contratos, pagamentos por mercadorias não recebidas e serviços não executados, dentre outras ilegalidades. Na ação, o MPF requer à Justiça Federal a condenação dos envolvidos pelos crimes praticados, além da reparação do dano financeiro causado ao erário público.

Foram denunciados os oficiais da PM Mário Cavalcanti de Albuquerque (que chegou até a receber em Palmares o título de “Cidadão Palmarense”), Waldemir José Vasconcelos de Araújo, Laurinaldo Félix Nascimento e Roberto de Melo Filho, que ocupavam, respectivamente, os postos de secretário da Casa Militar, secretário-executivo, presidente da Comissão Permanente de Licitação e coordenador administrativo à época das fraudes. Também são acusados Eduardo José Pereira da Silva, então secretário-executivo de Segurança Institucional; Carlos Alberto D´Albuquerque Maranhão Filho (foi secretário-executivo de Defesa Civil, secretário-executivo da Casa Civil e comandante geral da Polícia Militar de Pernambuco); Ivan Fredovino Ramos Júnior, ex-coordenador da Defesa Civil de PE; Cássio Sinomar de Santana, sucessor de Ivan Ramos Júnior na coordenação da Defesa Civil de PE e atual secretário da Defesa Civil do Recife, e Adriano Alves da Silva, ex-gerente de apoio administrativo da Defesa Civil de PE.

Integram o grupo denunciado os empresários Ricardo José Padilha Carício, Ítalo Henrique Silva Jaques, Taciana Santos Costa, João Henrique dos Santos e Fernando José Wanderley da Cunha Filho, representantes da empresa FJW, que ganhou indevidamente a licitação para prestar o serviço de transporte fluvial aos flagelados, em 2010 e nos anos seguintes, firmando vários Termos Aditivos irregulares com a Casa Militar, para dar cobertura ao criminoso esquema engendrado, que desviou o dinheiro destinado ao socorro das famílias atingidas pelas cheias, especialmente na região Mata Sul do Estado. Deflagrada em 2017, a “Operação Torrentes” da Polícia Federal, trouxe à tona o escândalo de milhões de reais, desviados por militares de dentro do próprio governo pernambucano, envolvendo verba federal que serviria de auxílio aos afetados pelas chuvas, que deixaram mais de 80 mil pessoas desabrigadas em Pernambuco. A atuação conjunta do MPF, Polícia Federal, Controladoria-Geral da União e Receita Federal descobriu, inclusive, várias outras irregularidades em licitações e contratos, que também embasam o Processo nº 0806195-54.2019.4.05.8300 na 13ª Vara Federal, em Pernambuco. Fonte: Assessoria de Comunicação da Procuradoria Geral da República em Pernambuco (PGR-PE)

Fonte http://www.portalmatasul.com.br/politica-em-foco-24-04-2019/