EMPRESÁRIO RECEBE SEGUNDA CONDENAÇÃO POR DESVIO DE VERBA FEDERAL PARA VÍTIMAS DA ENCHENTES DE 2010

PERNAMBUCO

Empresário recebe segunda condenação por desvio de verba federal para vítimas da enchentes de 2010

Desta vez, Paulo Sérgio Oliveira Pinto foi sentenciado a sete anos por peculato, que é a apropriação de recursos públicos, e quatro anos e oito meses por dispensa indevida de licitação.

Publicada em 27 de junho de 2020 às 19:02:08.

Por: Marcos André | Fonte: G1

A Justiça Federal condenou o empresário Paulo Sérgio Oliveira Pinto, proprietário da empresa Jato Clean Limpadora e Desentupidora Ltda., pelo envolvimento no desvio de verbas federais repassadas pelo Ministério da Integração Nacional para o auxílio de mais de 80 mil desabrigados por causa das enchentes no estado em 2010. Esta foi a segunda condenação no âmbito da Operação Torrentes.

A primeira condenação também foi contra Paulo Sérgio, por fraude de licitações e desvio de recursos públicos federais. As duas condenações ocorreram após denúncias oferecidas à Justiça pelo Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF-PE).

Nesta segunda condenação, Paulo Sérgio foi sentenciado a sete anos pelo crime de peculato, que é a apropriação de recursos públicos, e quatro anos e oito meses por dispensa indevida de licitação. Com as duas condenações, as penas aplicadas a Paulo Sérgio ultrapassam 20 anos em regime fechado. Ele também foi condenado ao pagamento de multa no valor de 200 salários-mínimos.

O irmão de Paulo Sérgio, Ricardo Luiz Oliveira Pinto, proprietário da Desentupidora e Limpadora de Fossas Guararapes, foi absolvido. O MPF informou que recorrerá da absolvição de Ricardo Luiz.

De acordo com o MPF, a denúncia apontou que as empresas Jato Clean Limpadora e Desentupidora e Limpadora de Fossas Guararapes teriam favorecido a contratação da Mega Frios Comércio, Serviços, Obras e Locações Ltda. em dois procedimentos licitatórios promovidos pela Casa Militar (Camil) de Pernambuco para a locação de banheiros químicos.

As apurações indicaram que as dispensas de licitação foram realizadas sem as formalidades legais, comprovação da capacidade técnica e regularidade fiscal da empresa contratada. Além disso, os preços apresentados pelas outras concorrentes foram superiores aos valores cobrados usualmente, garantindo a contratação da Mega Frios, que, em troca, subcontratou a Jato Clean.

Ainda segundo o MPF, as investigações apontaram que a Mega Frios é uma empresa de "fachada" do grupo dos empresários Ricardo José Padilha Carício e Ítalo Henrique da Silva Jaques, alvos de outras denúncias. O prejuízo aos cofres públicos foi de R$ 2,7 milhões, em valores de 2019.

Fonte crédito https://portalpe10.com.br/noticias/38154/empresario-recebe-segunda-condenacao-por-desvio-de-verba-federal-para-vitimas-da-enchentes-de-2010