VEJA QUEM TERÁ DIREITO AO AUXÍLIO BRASIL, QUE SUBSTITUI O BOLSA FAMÍLIA
Cerca
de 17 milhões de famílias irão receber, no mínimo, R$ 40.
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Economia - Foto: Marcello Casal
Jr/Agência Brasil
A partir do próximo mês, o Bolsa Família será substituído pelo Auxílio Brasil,
novo programa social do governo federal, segundo o governo Jair Bolsonaro. A
medida provisória do programa foi enviada ao Congresso Nacional e precisa ser
aprovada nos próximos 120 dias para valer de forma definitiva. Porém, para
bancar o novo auxílio sem estourar o teto de gastos, o governo já aumentou o
IOF (imposto sobre operações de crédito) e tem que aprovar a PEC (Proposta de
Emenda à Constituição) dos precatórios, que limita o pagamento dos precatórios
federais.
Quando o Auxílio Brasil começar a funcionar, o Bolsa Família será extinto. De
acordo com o ministro da Cidadania, João Roma, o benefício será reajustado em
novembro e passará dos 14,6 milhões de atendidos atualmente para cerca de 17
milhões de famílias em dezembro, que receberão, no mínimo, R$ 400.
Ao anunciar o programa, nesta quarta-feira (20), o ministro afirmou que o
complemento do valor do Auxílio Brasil para atingir R$ 400 é um benefício
transitório, até dezembro de 2022.
"Estamos tratando internamente no governo e também junto ao Congresso
Nacional. Com a PEC dos Precatórios, esperamos que tudo seja viabilizado dentro
das regras fiscais", afirmou.
O novo auxílio deverá ser pago a famílias em situação de extrema pobreza
(famílias com renda de até R$ 89 por pessoa, em 2021). Quem recebe o Bolsa
Família será contemplado pelo Auxílio Brasil. Já as famílias de baixa renda que
não estão inscritas no programa social devem se cadastrar no CadÚnico (cadastro
único), requisito para se candidatar a este e outros programas sociais do
governo federal. Estados e municípios também utilizam os dados do CadÚnico como
base para seus programas sociais.
O Auxílio Brasil terá três benefícios básicos de transferência de renda:
Benefício Primeira Infância: para famílias com crianças entre zero e 36 meses
incompletos
Benefício Composição Familiar: diferente da atual estrutura do Bolsa Família,
que limita o benefício aos jovens de até 17 anos, será direcionado também a
jovens de 18 a 21 anos incompletos. Segundo o Ministério da Cidadania, o
objetivo é incentivar esse grupo a permanecer nos estudos para concluir pelo
menos um nível de escolarização formal.
Benefício de Superação da Extrema Pobreza: se após receber os benefícios anteriores
a renda mensal per capita (por pessoa da família)da família não superar a linha
da extrema pobreza, ela terá direito a um apoio financeiro sem limitações
relacionadas ao número de integrantes do núcleo familiar.
O novo auxílio prevê medidas para inserir jovens e adultos no mercado de
trabalho, articulando as políticas de assistência social com as ações de
inclusão produtiva urbana e rural, empreendedorismo e entrada na economia
formal.
Outros cinco benefícios serão somados ao valor do benefício básico:
Auxílio Esporte Escolar: destinado a estudantes com idades entre 12 e 17 anos
incompletos que sejam integrantes de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil e
que se destacarem em competições oficiais do sistema de jogos escolares
brasileiros.
Bolsa de Iniciação Científica Júnior: para estudantes com bom desempenho em
competições acadêmicas e científicas e que sejam beneficiários do Auxílio
Brasil. A transferência do valor será feita em 12 parcelas mensais. Não há
número máximo de beneficiários.
Auxílio Criança Cidadã: direcionado ao responsável por família com criança de
zero a 48 meses incompletos que consiga fonte de renda, mas não encontre vaga
em creches públicas ou privadas da rede conveniada. O valor será pago até a
criança completar 48 meses de vida, e o limite por núcleo familiar ainda será
regulamentado.
Auxílio Inclusão Produtiva Rural
Pago por até 36 meses aos agricultores familiares inscritos no Cadastro Único.
Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: quem estiver na folha de pagamento do Auxílio
Brasil e comprovar vínculo de emprego formal receberá o benefício.
Benefício Compensatório de Transição: para famílias que estavam na folha de
pagamento do Bolsa Família e perderem parte do valor recebido em decorrência do
enquadramento no Auxílio Brasil. Será concedido no período de implementação do
novo programa e mantido até que haja aumento do valor recebido pela família ou
até que não se enquadre mais nos critérios de elegibilidade.
Aumento na renda Os beneficiários que tiverem aumento da renda per capita e
essa nova renda ultrapassar o limite para a inclusão no Auxílio Brasil serão
mantidos na folha de pagamento por mais 24 meses. É o que o governo chama de
Regra de Emancipação.
Segundo o ministério, a família beneficiária que deixar de receber o Auxílio
Brasil, por vontade própria ou após os 24 meses, poderá retornar ao programa
com prioridade, sem enfrentar fila, desde que atenda aos requisitos de
elegibilidade.
O governo irá liberar para os beneficiários uma linha de microcrédito
(empréstimos de pequeno valor). Quem recorrer ao microcrédito poderá
comprometer até 30% do valor do benefício recebido. A medida, segundo a
Cidadania, tem como objetivo permitir melhor administração do orçamento
familiar e a realização de planejamento financeiro com vistas a pequenos
negócios e empreendedorismo.
Programa alimentar Alimenta Brasil
A medida provisória cria ainda o Alimenta Brasil, que substitui o PAA (Programa
de Aquisição de Alimentos), criado em 2003 para incentivar a agricultura
familiar ao comprar alimentos de pequenos produtores para distribuição pelo
poder público. O poder público compra os alimentos produzidos pela agricultura
familiar, garantindo renda mínima aos produtores.
Auxílio Brasil
Famílias em condição de extrema pobreza (renda mensal de até R$ 89 por pessoa,
segundo o padrão atual do governo) Famílias em condição de pobreza (renda
mensal entre R$ 89 e R$ 178 por pessoa, segundo o padrão atual do governo) com
gestantes ou pessoas com idade até 21 anos.
É preciso estar cadastrado no Cadúnico e com as informações atualizadas.
Para se inscrever no Cadastro Único, é preciso que uma pessoa da família se
responsabilize por prestar as informações de todos os membros da casa para o
entrevistador. Essa pessoa, chamada de Responsável pela
Unidade Familiar (RF), deve ter pelo menos 16 anos, ter CPF ou título eleitor,
e, preferencialmente, ser mulher. O cadastro é feito normalmente nas
prefeituras, no Cras (Centro de Referência de Assistência Social), ou em um
posto de atendimento do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família.
É necessário apresentar também, pelo menos, um documento para cada pessoa da
família, dentre os seguintes:
Certidão de nascimento, Certidão de casamento, CPF, RG, Carteira de
trabalho,Título de eleitor, Registro Administrativo de Nascimento Indígena
(Rani), se a pessoa for indígena.
Como será o pagamento
O pagamento do novo auxílio começa em novembro de 2021 e, se aprovado pelo
Congresso, irá até dezembro de 2022. Famílias que recebem o Bolsa Família terão
aumento de 20% na renda a partir de dezembro. O valor será pago do mesmo modo
que, atualmente, é liberado o Bolsa Família.
FONTE: FOLHAPE.COM.BR outros crédito https://novamais.com/noticias/91276/veja-quem-tera-direito-ao-auxilio-brasil-que-substitui-o-bolsa-familia
