PERNAMBUCO PASSA A
TER PROGRAMA QUE DISTRIBUI ABSORVENTES DE GRAÇA; SAIBA QUEM TEM DIREITO
Lei foi sancionada
na noite da segunda-feira (17). Governo do estado informou que o objetivo é
garantir dignidade menstrual para as mulheres.
A lei que cria, em Pernambuco, o Programa de
Distribuição Gratuita de Absorventes Higiênicos foi sancionada pela governadora
do estado, Raquel Lyra (PSDB), na noite da segunda-feira (17).
A iniciativa tem o objetivo de garantir dignidade
menstrual para as mulheres, de acordo com o governo.
O Projeto de Lei nº 740/2023 foi criado pelo Poder
Executivo e enviado, no fim de maio, para a Assembleia Legislativa de
Pernambuco (Alepe). O governo de Pernambuco informou que serão contemplados os
seguintes públicos:
- Estudantes da rede pública estadual;
- Mulheres que vivem em abrigos do estado;
- Mulheres que se encontram recolhidas em unidades
prisionais;
-Jovens que cumprem medida socioeducativa em
estabelecimentos educacionais.
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