MNAS reage contra o posicionamento do CONASEMS e CONASS em face da insubsistência das Portarias 958/959

As Portarias 958 e 959 não só são insubsistentes como são arbitrárias e expressam uma postura vergonhosa, por parte dos responsáveis por elas! Prejudicam toda uma classe de trabalhadores, por mera negligência e, de igual modo, a sociedade a que ela integra. Busquem melhorar a qualidade da Saúde Pública Brasileira, usando meios legítimos. Esperamos que corrijam essa postura vergonhosa! Mensagem publicada na página do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde. Samuel Camêlo, coordenador da MNAS

A Coordenação Nacional da MNAS - Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde do Brasil, se posiciona contra a reação do CONASEMS e CONASS, em face da Portaria GM 1.132/2016. Esta que tornou insubsistentes as Portarias 958 e 959 (cuja finalidade extinguir a existência dos agentes comunitários de saúde) 

Em As Portarias 958 e 959 não só são  insubsistentes como são arbitrárias e expressam uma postura vergonhosa, por parte dos responsáveis por ela! Inclua-se nesse contexto o Governo que produziu essa aberração de natureza jurídica. Prejudicar toda uma classe de trabalhadores por mera negligência, mesmo quando todos os índices produzidos por ela são favoráveis, é um crime inexprimível e imensurável à aplicabilidade de pena, dentro do ordenamento jurídico. Não há como qualificar essa aberração produzida pela gestão irresponsável!

As  Portarias 958 e 959 são um verdadeiro atentado contra a sociedade brasileira, considerando que, de forma equivocada e inqualificável, retira o principal elo de ligação entre o ente estatal e sociedade no corpo do modelo de Saúde Pública que tem salvado incontáveis inúmeros de vidas que tem sido modelo de exportação.

Nos limitamos a não acreditar que o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde – CONASEMS, e o Conselho Nacional de Secretários de Saúde – CONASS, tenha enveredado por esse caminho de negligência com a aprovação de seus gestores. É mais racional acreditar que tal posicionamento tenha partido de algumas mentes enfermas de algum mal social, alguma enfermidade que a psiquiatria possa diagnosticar.

A Manifestação contra a  publicação da Portaria GM 1.132/2016, que torna insubsistentes as Portarias n° 958 e 959/2016, do Ministério da Saúde, revela o grau de desespero que envolve a diretoria do CONASEMS e CONASS. Será que os diretores destas instituições não sabem que o poder emana do povo, de quem eles tem o dever de servir? Será que eles não sabem que os Agentes Comunitários de Saúde integram esse mesmo povo a quem eles deveriam melhorar a qualidade de seus serviços? Acreditamos firmemente que tais diretores sejam capazes de procurar o caminho legítimo para servir a sociedade, ao invés de buscarem meios alternativos amorais, inaceitáveis e vergonhosos. 

Nota conjunta emitida pela CONASEMS e CONASS contra insubsistência das Portarias 958 e 959

Acima, argumentos usados pelo CONASEMS e CONASS contra a razão de existir de toda uma classe de trabalhadores. Não se trata da possibilidade de uma nova modalidade de ESF, mas, da substituição desses trabalhadores que tem estabelecido um diferencial na modalidade Saúde Pública, internacionalmente reconhecida.

 Nota conjunta divulgada pelo CONASEMS/CONASS

O Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde – CONASEMS, e o Conselho Nacional de Secretários de Saúde – CONASS, vem por meio desta nota manifestar-se acerca da publicação da portaria GM 1.132, de 9 de junho de 2016, que torna insubsistentes as Portarias n° 958 e 959, de 10 de maio de 2016, do Ministério da Saúde, que publicou uma resolução interfederativa tripartite tomada na reunião da Comissão Intergestores Tripartite do mês de abril de 2016.

Confira a nota conjunta em PDF

Permitida a reprodução dessa matéria, desde que seja citada a fonte e mantido o link a ela atribuído!
Lembre-se que plágio é crime previsto no CPB - Código Penal Brasileiro.

Fonte: Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.agentesdesaude.com.br http://www.agentesdesaude.com.br/2016/06/mnas-reage-contra-o-posicionamento-do.html