NOTÍCIAS STF - MINISTRA CÁRMEN LÚCIA ASSUME PRESIDÊNCIA DO STF COM COMPROMISSO PERANTE O POVO BRASILEIRO. NA SESSÃO SOLENE EM QUE TOMOU POSSE COMO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), A MINISTRA CÁRMEN LÚCIA DEFINIU SEU COMPROMISSO DE PRIORIZAR OS CIDADÃOS BRASILEIROS DURANTE SUA ATUAÇÃO À FRENTE DO PODER JUDICIÁRIO. “MINHA RESPONSABILIDADE É FAZER ACONTECER AS SOLUÇÕES NECESSÁRIAS E BUSCADAS PELO POVO BRASILEIRO”, AFIRMOU.

Na sessão solene em que tomou posse como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Cármen Lúcia definiu seu compromisso de priorizar os cidadãos brasileiros durante sua atuação à frente do Poder Judiciário. “Minha responsabilidade é fazer acontecer as soluções necessárias e buscadas pelo povo brasileiro”, afirmou.

O discurso começou com uma interpretação pessoal do protocolo. “A norma protocolar determina que os registros e cumprimentos se iniciem pela mais elevada autoridade presente”, explicou a ministra. “Inicio, pois, meus cumprimentos, dirigindo-me ao cidadão brasileiro, princípio e fim do Estado, senhor do poder da sociedade democrática, autoridade suprema sobre todos nós, servidores públicos, em função do qual há de labutar cada um dos ocupantes dos cargos estatais”. Para a nova presidente do STF, o cidadão brasileiro está “muito insatisfeito por não termos o Brasil que queremos, mas que é nossa responsabilidade direta colaborar, em nosso desempenho, para construir”.

Sentimento de justiça

Em quase 40 anos de vida profissional no Direito, a ministra afirmou que o Direito é produto de valores culturais, mas a justiça é “um sentimento que a humanidade inteira acalenta” – e o juiz é o garantidor desse sentimento. “Guardar e fazer garantir a satisfação do sentimento de justiça de cada um e de todos os brasileiros como juíza constitucional é tarefa tão grata quanto difícil”, afirmou. “É compromisso que não tem fim”.

Transformação

Para a ministra Cármen Lúcia, o cidadão não está satisfeito, hoje, com o Poder Judiciário. “Para que o Judiciário nacional atenda a legítima expectativa do brasileiro não basta mais uma vez reformá-lo: faz-se urgente transformá-lo”. A tarefa, a seu ver, deve ser levada a efeito com o esforço de toda a comunidade jurídica e com a compreensão de toda a sociedade. “Os conflitos multiplicam-se e não há soluções fáceis ou conhecidas para serem aproveitadas”, ressaltou.

A transformação, segundo a ministra, deve de ser concebida em benefício exclusivamente do jurisdicionado, “que não tem porque suportar ou tolerar o que não estamos sendo capazes de garantir”. Entre os pontos que merecem atenção está a diminuição do tempo de duração dos processos sem perda das garantias do devido processo legal, do amplo direito de defesa e do contraditório, “mas com processos que tenham início, meio e fim, e não se eternizem em prateleiras emboloradas”.

Transparência

A presidente afirmou que o Supremo construiu sua história a partir dos mandamentos constitucionais, e “continuará a ser assim”. O que se proporá a transformar diz respeito ao aperfeiçoamento dos instrumentos de atuação jurisdicional, e cada proposta será imediatamente explicitada à sociedade. “De tudo se dará ciência e transparência”, afirmou. “Os projetos nesse sentido serão expostos, breve e pormenorizadamente, aos cidadãos”.

E foi ainda ao cidadão que a ministra endereçou uma última garantia. “O trabalho de entregar a justiça será levado a efeito com a intransigente garantia dos princípios constitucionais, firmados com o objetivo expresso de construirmos uma sociedade livre, justa e solidária. E o Judiciário, nas palavras de sua chefe, não se afastará desse encargo. “A tarefa é dificultosa, mas não deixaremos em desalento direito e ética que a Constituição impõe que resguardemos. Porque esse é nosso papel”

  

CF/AD  http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=325118

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Segunda-feira, 12 de setembro de 2016

Convidados comentam posse da nova presidente do STF

A posse da ministra Cármen Lúcia na Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do ministro Dias Toffoli na Vice-Presidência, ocorrida na tarde desta terça-feira (12), contou com a presença de cerca de 1.500 convidados, entre eles autoridades dos Três Poderes, Ministério Público, entidades de classe e artistas brasileiros.

Confira a repercussão da posse entre os convidados:

Carlos Ayres Britto, ministro aposentado do STF

“Esse é um dia marcante na história do Supremo e da República. Uma presidente comprometida sempre com valores democráticos, republicanos. Constitucionalista de primeira linha e que pensa grande o Brasil e sabe fazer as coisas, sabe fazer acontecer o que diz e o que prega. Estou muito feliz, sou amigo dela de tanto tempo, 30 anos, e estou muito satisfeito com a chegada da Cármen ao cargo máximo do Supremo Tribunal Federal.”

Francisco Rezek, ministro aposentado do STF

“Cármen Lúcia é uma jurista de peso incomparável e de uma extraordinária consciência. O fato de ela assumir hoje a Presidência, com toda a carga que ela já trouxe ao chegar e com tudo aquilo que ela fez no Tribunal depois de ter assumido, faz deste momento algo histórico e que marcará época no Supremo Tribunal Federal.”

Ellen Gracie, ministra aposentada do STF

“É muito importante que haja mais uma mulher à frente do Poder Judiciário, e vai ser melhor ainda quando isso não for uma coisa extraordinária, for a rotina comum”.

Laurita Vaz, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

“A expectativa com a gestão da ministra Cármen Lúcia é enorme. E ela já demonstrou que é uma grande administradora quando presidiu o Tribunal Superior Eleitoral. Naquela época eu era corregedora nacional de Justiça, então eu a conheço de perto, trabalhamos juntas. Ela terá um parceiro muito dinâmico na Vice-Presidência, que é o ministro Dias Toffoli, que também se mostrou um excelente administrador à frente do TSE.”

Ives Gandra Martins Filho, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST)

“Colocamos muita esperança na gestão da ministra Cármen Lúcia à frente do STF pelo apurado senso de justiça que possui, aliado à reconhecida sobriedade que demonstra na administração da coisa pública. O fato de já pautar temas trabalhistas que aguardavam há tempo uma definição revela ademais sua sensibilidade social, marca distintiva de uma personalidade tão simples e rica de interioridade.”

Roberto de Figueiredo Caldas, presidente da Corte Interamericana de Direito Humanos (Corte IDH)  

“Temos a expectativa de que a ministra Cármen Lúcia, como magistrada sempre serena, profunda nos conhecimentos e sensível como ser humano, valorize sempre e cada vez mais os direitos humanos, que mais necessitamos no nosso Brasil e no mundo afinal. Que a prevalência do ser humano como norte para os afazeres do mais alto tribunal do nosso país seja sempre posta no maior relevo.” 

Nélida Piñon, escritora e membro da Academia Brasileira de Letra (ABL)

“Ela encarna uma grande esperança. É uma mulher digna, competente, que sabe fazer a exegese do Brasil. Ela interpreta o Brasil e há de falar em nosso nome.”

Milton Gonçalves, ator 

“A Cármen Lúcia é uma amiga dileta, um amor de pessoa, de uma inteligência e de um sentimento que poucas pessoas têm. Eu gosto muito dela e sei que ela também gosta muito de mim. Ocupando esse cargo, tenho certeza que nós, atores, trabalhadores culturais, se tivermos problemas, a teremos como nossa companheira e como nossa direção.”

Miguel Falabella, ator, autor e diretor

“Vim abraçar uma amiga, em primeiro lugar. Uma mulher de extrema integridade, que é uma jurista admirável, uma amiga pela qual tenho um grande carinho, uma grande admiração. Acredito que ela fará o melhor para todos os setores da sociedade. Então, eu, como brasileiro e como cidadão, me sinto mais do que representado, me sinto feliz de viver esse momento histórico.”

Gloria Perez, autora de novelas 

“Eu acho que o Miguel disse tudo. É exatamente isso: a gente se sente representado com ela. Também é uma amiga muito querida, e vim, em primeiro lugar, por isso, dar um abraço nela nessa circunstância. Pela esperança mesmo que eu tenho, pelo conhecimento que ela tem, pela integridade com que ela age, com que ela decide, tenho certeza de que melhores dias virão.” 

José Sarney, ex-presidente da República 

“Ela fará uma excelente presidência do STF. Seu discurso já deu o tom de uma mulher inteligente que tem o seu lado fantástico que é esse de associar a poesia aos momentos mais graves. Ela é uma pessoa humana e fez um grande apelo à paz e à concórdia de todos os brasileiros. À frente do STF, acho que ela fará justamente isso, procurará pacificar o país e também a própria Justiça.”

Aécio Neves, senador (PSDB-MG)

“A nova presidente do STF tem coragem para fazer as grandes transformações. É um momento de festa para Minas Gerais, um momento de grande alegria para aqueles que, como eu, acompanharam sua trajetória ao longo de, pelo menos, 30 anos. Acho que o Brasil que não conhece a Cármen Lúcia ainda vai se orgulhar muito da mulher presidente do STF.”

Vanessa Grazziotin, senadora (PCdoB-AM) 

“A mim cabe mais falar sobre a expectativa que nós mulheres temos com a gestão da ministra Cármen Lúcia, por todo o seu histórico no Poder Judiciário, por seu envolvimento e engajamento na luta em defesa dos direitos das mulheres, contra a violência. Fizemos boas parcerias com o Supremo Tribunal Federal por iniciativa dela através da Procuradoria da Mulher do Senado e da Câmara Federal no sentido não só de efetivar a Lei Maria da Penha, mas também na busca do empoderamento das mulheres. A ministra Cármen Lúcia, quando esteve à frente do Tribunal Superior Eleitoral, foi fenomenal no atendimento às nossas reivindicações, e temos conseguido avançar um pouquinho nesta área. A expectativa é muito grande e muito forte porque, infelizmente, ainda são muitas as polêmicas e as dificuldades pelas quais nós, mulheres, passamos para alcançar os espaços de poder.”

Luciana Lóssio, ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

“Tenho certeza que, como presidente do Supremo Tribunal Federal, a ministra Cármen Lúcia muito fará também pela igualdade de gênero. Sua posição na Presidência da Suprema Corte representa e inspira todas as operadoras do Direito, sejam elas advogadas, juízas ou representantes do Ministério Público.”

Fernando Pimentel, governador de Minas Gerais 

“Conheço a ministra há muitos anos. Fui testemunha da história dela desde professora da PUC-MG, passando pela procuradoria-geral do estado e depois aqui no STF, já há dez anos numa trajetória impecável do ponto de vista jurídico, acadêmico e, acima de tudo, cidadão. É uma juíza que enche de orgulho a magistratura e nós mineiros. Fiquei muito feliz de participar deste momento histórico para Minas Gerais.” 

Rodrigo Rollemberg, governador do Distrito Federal

“Tenho uma confiança muito grande de que a ministra Cármen Lúcia fará uma gestão histórica à frente do STF, por sua trajetória, por sua sensibilidade, por seu compromisso com o país e a Justiça.”

Geraldo Alckmin, governador de São Paulo

“Acho que o discurso de posse da ministra foi muito importante porque mostrou Sua Excelência, o povo. Ela primeiro se dirigiu ao jurisdicionado, enfatizando o conceito de que todos nós somos servidores do povo, estamos a serviço da população e do bem comum. Ela é uma mulher preparada, com serviços prestados ao país, grande jurista, e tem tudo para ser uma grande presidente do Supremo. E a primeira reunião que ela vai fazer será com os 27 governadores, amanhã (13), pela manhã. Será uma reunião de trabalho sobre temas importantes como o combate à violência contra a mulher, a questão prisional, precatórios, enfim, temas que dizem respeito aos interesses do povo e da federação brasileira.”

Flávio Dino, governador do Maranhão

“Muito importantes os sinais que ela deu no discurso acerca da valorização do cidadão, do jurisdicionado, a busca de uma Justiça mais humanizada, mais próxima, preocupada com as causas sociais, que ajuda a combater a desigualdade, a remover as injustiças que existem na sociedade. Portanto, um Judiciário aberto, que dialoga, que ouve, avesso à ideia de que o papel do Judiciário é apenas punir. É preciso levar em conta que há outros problemas tão graves quanto a temática da corrupção que merecem também a atenção do Judiciário. Outra expectativa é em torno de uma agenda federativa, e a ministra Cármen ao já convocar uma reunião de governadores imediatamente após a posse, sinaliza preocupação com a temática da federação.”

José Ivo Sartori, governador do Rio Grande do Sul

“A ministra teve disponibilidade de conversar com todos os governadores. Já nos colocou a expectativa em relação às questões federais especialmente no que tange ao Judiciário.”

Marconi Perillo, governador de Goiás

“A expectativa com relação à gestão da ministra é a melhor possível. Afinal, ela anunciou que a primeira reunião será com os governadores para tratar do pacto federativo e das muitas implicâncias que existem no pacto e que precisam ser rediscutidas no Brasil: segurança pública, segurança, educação, direitos, cidadania.”

Pedro Taques, governador do Mato Grosso

“Sabemos que a ministra não esquecerá os estados. A prova disso é que amanhã a primeira reunião com os governadores será para debater o pacto federativo e as relações entre a União e os estados.”

José Serra, ministro das Relações Exteriores

“Fez um discurso de grande qualidade, que mostra com clareza que sabe a que veio e o que fazer. Acho que o ministro Lewandowski fez uma boa gestão, e a minha expectativa e a minha certeza é que a ministra Cármen Lúcia também fará uma boa gestão.”

Alexandre Moraes, ministro da Justiça

“Conheço a ministra Cármen Lúcia há muito tempo, de congressos de direito público, constitucional, administrativo. Depois acompanhei não só sua vida acadêmica, mas também sua vida profissional. Tenho certeza de que ela vai trazer para a Presidência do STF não só sua competência técnica e jurídica, mas toda sua sensibilidade social.”

Claudio Lamachia, presidente do Conselho Federal da OAB

“Esperamos manter esse canal de diálogo permanente com o STF, porque vemos na ministra Cármen Lúcia a sequência de uma administração nessa linha, de permanente diálogo com a advocacia. Também vemos na ministra a força da sensibilidade da mulher assumindo o STF neste momento tão delicado da quadra da nossa história nacional.”

Roberto Carvalho Veloso, presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe)

“Temos as melhores expectativas. A ministra Cármen Lúcia é uma mulher que tem experiência na área jurídica, já foi procuradora-geral do Estado de Minas Gerais, e sabemos que, quando atuou nesse cargo, marcou sua passagem com dignidade e retidão, dando muita atenção aos procuradores. Por isso, esperamos que isso se repita em relação a nós, juízes federais, porque temos a grande preocupação de prestar a jurisdição. Nós somos os juízes da União e precisamos de tranquilidade e de estrutura para julgar os processos. E a população também precisa disso. Hoje no Brasil, contando todos os ramos do Poder Judiciários, temos mais de 100 milhões de processos. Isso é um sinal de que a sociedade brasileira clama por justiça e nós, juízes federais, queremos estar ombreados com a ministra Cármen Lúcia nesta tarefa.”

Germano Silveira de Siqueira, presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) 

“Temos uma boa expectativa, principalmente na abordagem da pauta do Supremo. Temos muitas pendências no campo do Direito do Trabalho e dos direitos sociais, e acho importante que haja sensibilidade para pautar essas questões. O país está vivendo uma realidade delicada, e o Supremo tem, portanto, uma responsabilidade diante disso, uma responsabilidade que tem que levar em conta também o fortalecimento da magistratura e do Poder Judiciário. A reforma trabalhista que se coloca é uma reforma medieval, porque a jornada de 12 horas era a jornada do século 19. Até nesse ponto, caso as questões cheguem até aqui, o Supremo terá que ser a voz do século 21. Certamente daqui a pouco o Supremo será chamado a falar sobre essas questões, já que o constituinte de 1988 foi muito claro ao dizer que os direitos trabalhistas são direitos fundamentais.”

João Ricardo Costa, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)

“A AMB reconhece na ministra Cármen Lúcia predicados fundamentais a uma presidente do Supremo Tribunal Federal, como o pleno domínio dos temas que mais preocupam os juízes, a sensibilidade e a abertura ao diálogo. A AMB espera que a ministra mantenha a atuação democrática do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), valorizando a magistratura de primeiro grau e construindo soluções junto aos projetos que impliquem as políticas nacionais da Justiça Brasileira.”

Fonte  http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=325119