SENADO ANALISA PROJETO QUE DÁ BENEFÍCIOS TRABALHISTAS E SOCIAIS A AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE.

Agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias poderão ganhar mais direitos sociais e trabalhistas

Proposições legislativas

• PLC 210/2015

Agentes comunitários de saúde podem ganhar novos benefícios sociais e trabalhistas. É o que prevê o PLC 210/2015, de autoria do deputado André Moura (PSC-SE), em análise na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), que atualiza a legislação referente a esses profissionais. Entre as vantagens, está a preferência de atendimento no programa Minha Casa Minha Vida.

Os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias são cidadãos que atuam junto a suas comunidades, auxiliando o trabalho de equipes médicas nas residências e fazendo a intermediação entre essas equipes e os moradores. Eles não precisam de formação específica na área, sendo necessário apenas que morem na comunidade atendida, passem por curso de formação e tenham ensino fundamental completo. O piso salarial da profissão é de R$ 1.014 mensais.

Segundo o texto, os agentes, bem como suas famílias, passariam a figurar na lista de cidadãos com atendimento prioritário no programa habitacional do governo federal. Seriam equiparados, por exemplo, a famílias com portadores de deficiência e a famílias residentes em áreas de risco.

Tempo de serviço

Os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias também teriam o seu tempo de serviço na função contabilizado para todos os fins previdenciários, tanto aposentadoria quanto benefícios. Pela legislação atual, esses profissionais são concursados e sua atividade segue o regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mas ainda não há especificações quanto ao seu reconhecimento pela Previdência Social.

Outros benefícios incluídos pelo projeto são o direito a adicional de insalubridade, inclusão em programas de escolaridade e profissionalização para os agentes sem ensino médio completo e ajuda de custo para transporte quando participarem de cursos técnicos ou de capacitação profissional. Além disso, esses cursos passam a poder receber financiamento do Fundo Nacional de Saúde.

O projeto é de autoria do deputado André Moura (PSC-SE) e tem relatoria na CE do senador Otto Alencar (PSD-BA). Caso seja aprovado, ele ainda passará pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) antes de ir a Plenário.

Da Redação | 22/01/2016, 17h13 - ATUALIZADO EM 22/01/2016, 17h36

  Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)  http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2016/01/22/senado-analisa-projeto-que-da-beneficios-trabalhistas-e-sociais-a-agentes-comunitarios-de-saude