TRE - SEGUNDA-FEIRA (12) É O ÚLTIMO DIA PARA JULGAMENTO DE PROCESSOS DE REGISTROS DE CANDIDATURAS.

De acordo com o Calendário Eleitoral 2016, na segunda-feira (12), 20 dias antes das Eleições, termina o prazo para o julgamento dos pedidos de registros de candidaturas de prefeito, vice-prefeito e vereador, pelas instâncias ordinárias, além também das impugnações e seus recursos. As decisões devem ser publicadas, conforme consta no art. 16, § 1º, da Lei nº 9.504/1997.

Divulgação de dados dos candidatos
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco tem até essa data para apresentar ao Tribunal Superior Eleitoral a relação dos candidatos as eleições majoritárias e proporcionais, com a referência ao sexo e aos cargos que concorrem. O objetivo é centralizar as informações e realizar a divulgação desses dados.

Substituição dos candidatos
Último dia para realizar pedidos de registros de candidatura às eleições majoritárias e proporcionais relacionados a substituição de candidatos, observados os prazos de até dez dias contados do fato ou a decisão judicial que deu origem à substituição exceto em caso de falecimento, de acordo com o art. 13, § 1º e 3º da Lei nº 9.504/1997.

Urnas eletrônicas
Último dia para instalação da comissão de auditoria para verificação de funcionamento das urnas eletrônicas por votação paralela, e para o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco informar o local onde será realizada esta auditoria. Também é o prazo final para o Tribunal Superior Eleitoral compilar, assinar digitalmente e gerar os resumos digitais (has) e lacrar todos os programas-fonte programas executáveis, arquivos fixos, arquivos de assinatura digital e chaves públicas.

Gestor Responsável: Assessoria de Comunicação Social +