IDENTIDADE - TRANSEXUAIS E TRAVESTIS PODEM INCLUIR NOME SOCIAL NO TÍTULO DE ELEITOR, DIZ TSESEGUNDO O TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), PARA FICAR APTOS A VOTAR NAS ELEIÇÕES DE OUTUBRO, OS INTERESSADOS DEVEM FAZER OS PEDIDOS DENTRO DO PRAZO.

IDENTIDADE - Transexuais e travestis podem incluir nome social no título de eleitor, diz TSESegundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para ficar aptos a votar nas eleições de outubro, os interessados devem fazer os pedidos dentro do prazo

Por: Agência Brasil

Publicado em: 02/04/2018 19:40 Atualizado em:

Foto: Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas

A Justiça Eleitoral decidiu hoje (2) autorizar transexuais e travestis a pedirem a inclusão do nome social no título de eleitor. Com a medida, também será possível atualizar a identidade de gênero no cadastro eleitoral.

A partir de amanhã (3), e até o dia 9 de maio, o interessado deve procurar o cartório eleitoral de sua localidade para solicitar a mudança, que será feita por autodeclaração. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para ficar aptos a votar nas eleições de outubro, os interessados devem fazer os pedidos dentro do prazo.

Atualmente, transexuais já podem adotar o nome social em identificações não oficiais, como crachás, matrículas escolares e na inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), por exemplo. A administração pública federal também autoriza o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de travestis e transexuais desde abril do ano passado.

Fonte http://www.diariodepernambuco.com.br/app/noticia/politica/2018/04/02/interna_politica,747190/transexuais-e-travestis-podem-incluir-nome-social-no-titulo-de-eleitor.shtml