PAULO CÂMARA ASSINA DECRETO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA. O governador Paulo Câmara (PSB) assinou na noite desta sexta-feira (25) o decreto que coloca Pernambuco em situação de emergência por causa do desabastecimento provocado pela greve dos caminhoneiros.
Foto: Felipe Ribeiro/JC Imagem
Paulo Câmara assina decreto de situação de emergência
O governador Paulo Câmara (PSB) assinou na noite desta sexta-feira (25) o decreto que coloca Pernambuco em situação de emergência por causa do desabastecimento provocado pela greve dos caminhoneiros. O documento determina sistema de plantão permanente das forças de segurança e a suspensão de férias de policiais. Além disso, afirma que a Secretaria da Fazenda editará em até 72 horas normas para facilitar a fiscalização da comercialização e da distribuição dos combustíveis.
O decreto também permite a contratação emergencial e a requisição de materiais privados.
“Não vamos permitir que haja algum tipo de bloqueio para o abastecimento das cidades e da população”, afirmou Paulo Câmara em entrevista coletiva no Palácio do Campo das Princesas, mais cedo.
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O decreto de emergência facilita a contratação. “Autoriza a realização de requerimento administrativo. Na falta de materiais, pode fazer requerimento ao particular. E autoriza prestação de serviço de segurança para transporte de mercadorias”, acrescentou o procurador-geral do Estado, César Caúla.
Segundo o Complexo de Suape, deixaram o porto por volta das 15h três caminhões-tanque para abastecer viaturas da Polícia Militar. Há protesto dos caminhoneiros na Avenida Portuária e os veículos precisaram ser escoltados pela própria PM.
O município de Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana do Recife, também decretou estado de emergência. O decreto foi assinado esta tarde pelo prefeito Anderson Ferreira (PR).
Pedido ao Exército
Paulo Câmara enviou ofício nesta sexta-feira ao general do Exército Artur da Costa Moura, comandante militar do Nordeste, pedindo o uso dos tanques de combustível da instituição.
“Tendo em vista os severos impactos provocados pela paralisação de caminhoneiros, em todo o País, bem como pelos numerosos bloqueios de rodovias federais e estaduais que vêm sendo, por eles, promovidos – o que nos levou ao desabastecimento de combustível das frotas públicas de Pernambuco – venho encarecer a Vossa Excelência disponibilizar-nos o uso dos Parques de Tancagem das Forças Armadas, tanto no Grande Recife quanto no Interior do Estado, para que possamos assegurar à população pernambucana os serviços essenciais e prioritários de Saúde, Segurança e Transporte Público”.
ICMS
Após o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, anunciar que o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) concordou em incorporar na base de cobrança do ICMS do diesel a redução de 10% do preço do combustível anunciada pela Petrobras, Paulo Câmara afirmou que não vai diminuir o imposto em Pernambuco. “Nós não vamos, de maneira nenhuma, no momento de crise que nós passamos, abrir mão de receita de saúde, de educação, de segurança, para garantir lucro da Petrobras”, afirmou em entrevista coletiva no Palácio do Campo das Princesas.
A oposição também cobrou a Paulo Câmara a redução do ICMS no Estado, hoje em 29%.
“O governo federal está querendo iniciar essa discussão, uma discussão que não pode ser feita dessa forma, sem planejamento. Temos uma carga tributária alta há tempos e não se pode resolver da forma que o governo federal quer”, disse ainda. “Não vamos entrar nessa discussão. Pelo contrário, nós vamos garantir a normalidade do funcionamento dos serviços públicos e a União cuide efetivamente de resolver essa questão dos preços dos combustíveis mudando essa política absurda da Petrobras que fez parar o Brasil e está prejudicando os estados e a população”.
Leia a íntegra do decreto de situação de emergência
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