INTERVENÇÃO COMPRA MUNIÇÕES COM DINHEIRO FEDERAL SEM LICITAÇÃO.
Intervenção compra munições com dinheiro federal sem licitação
Também está prevista a aquisição de 11 mil armas (fuzis, pistolas e espingardas), 24 mil coletes à prova de balas e 1.350 veículos
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HÁ 40 MINS POR FOLHAPRESS
BRASIL RIO
OGabinete de Intervenção Federal (GIF) informou nesta sexta (3) que fará sua primeira compra com a verba de R$ 1,2 bilhão liberada pelo governo federal. Desse valor, foram empenhados R$ 7,7 milhões para adquirir 1,1 milhão de cartuchos de munição.
O material, de diversos calibres, será usado pelas polícias Civil e Miliar e também no sistema penitenciário, em treinamentos e operações. A entrega, porém, não é imediata. Deve demorar até 60 dias a partir da assinatura do contrato.
A aquisição foi mais rápida do que a de outros itens pois foi isenta de licitação, como publicado no "Diário Oficial" da União desta sexta. Segundo o gabinete, a dispensa se deu por causa da urgência e porque a CBC (Companhia Brasileira de Cartuchos) é a única fornecedora nacional dos produtos.
O reequipamento das polícias é uma das principais estratégias do interventor Walter Braga Netto, que assumiu a segurança pública do estado em fevereiro, para tentar melhorar a situação e reverter o cenário de equipamentos deteriorados, viaturas quebradas e policiais sem coletes à prova de balas no Rio.
A verba de R$ 1,2 bilhão foi liberada pelo presidente Michel Temer (MDB) em março através de uma medida provisória -que tem força de lei e entra em vigor mesmo antes de ser aprovada pelo Legislativo. Ela foi aprovada no Congresso no mês passado e sancionada por Temer nesta quinta (2).
O valor chegou ao GIF no fim de maio, quando se iniciou o processo de especificação e detalhamento para as compras. Hoje, há no total cerca de 70 processos administrativos em fase interna de licitação na Secretaria de Administração do gabinete.
Eles envolvem o investimento de R$ 550 milhões, quase metade da verba federal destinada à intervenção. Em nota, o órgão diz que "especificações técnicas, pesquisas de preços e pareceres jurídicos já estão em adiantado estágio".
LISTA DE COMPRAS
O gabinete divulgou na última semana uma lista dos itens incluídos. Além das munições, está prevista a aquisição de 11 mil armas (fuzis, pistolas e espingardas), 24 mil coletes à prova de balas e 1.350 veículos (radiopatrulha, patamo, ônibus e transporte de presos).
Também serão comprados 268 mil peças de fardas, 7.000 equipamentos de proteção individual (capacetes, escudos e roupa de aproximação) e 65 itens de materiais para salvamentos e socorro médico.
As aquisições incluem ainda 46 equipamentos para a polícia técnica, tais como analisadores de DNA, scanner tridimensional de cena de crime e sistema automatizado de identificação de impressões digitais.
Também fazem parte das licitações contratos para manutenção de veículos blindados, pois muitos estavam parados por falta de manutenção, e 190 itens para manutenção preventiva de veículos.
O uso dessa verba é monitorado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) que, apesar de ter autorizado a realização de compras emergenciais, recomendou ao interventor que optasse por adquirir os equipamentos por meio de processos de licitação. Com informações da Folhapress.
INTERVENÇÃO COMPRA MUNIÇÕES COM DINHEIRO FEDERAL SEM LICITAÇÃO.
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