LIBERDADE RELIGIOSA, TERREIROS FAZEM ATO EM FRENTE AO MPPE EM FAVOR AO SACRIFÍCIO DE ANIMAIS EM CULTOS.
LIBERDADE RELIGIOSA
Terreiros fazem ato em frente ao MPPE em favor ao sacrifício de animais em cultos
O recurso está sendo julgado no STF, que poderá proibir a morte de animais durante os cultos religiosos. O movimento entregou um documento ao MPPE alegando que o sacrifício do animal alimenta a comunidade
Publicado em 09/08/2018, às 16h14
O documento ainda alega "perseguição aos cultos de matriz africana"
Foto: Marcelo Aprígio/JC Online
JC Online
Representantes das comunidades religiosas de matriz africana se concentraram em frente ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE), no bairro de Santo Antônio, na área central do Recife, nesta quinta-feira (9). Eles agem em defesa da liberdade religiosa. O recurso que está na agenda do Supremo Tribunal Federal (STF) para ser julgado nesta tarde, pode impedir o sacrifício de animais em cultos das religiões africanas.
“Esse estado é laico. Como pode ser retirado das matrizes africanas o direito mais sagrado que elas têm?”, indagou Mãe Elza, coordenadora do movimento Rede Articulação Caminhada dos Terreiros de Pernambuco (Rede ACTP).
Por meio de nota, a assessoria do Ministério Público esclarece que “foi entregue ao MPPE um documento onde, em resumo, eles alegam que a tradição de matar animais em terreiro é para alimentar a comunidade, sob a crença de que o alimento é um ato simbólico e renovador, concebendo o corpo do animal servido com parte do sagrado”.
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Representantes de terreiros de Pernambuco pedem ajuda do MPPE contra a lei de imolação de animais
O racismo institucional religioso também é citado no documento emitido pela Rede ACTP. Nas linhas constam “a perseguição antiga aos cultos de matriz africana e o direito ao alimento, reforçando que os animais têm condições dignas de criação, procriação e abate”, destaca a assessoria.
O processo contra o sacrifício de animais em cultos religiosos foi aberto pelo Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, que destaca o artigo 255 da Constituição Federal e o artigo 32 da Lei 9.605/98, de Crimes Ambientais, que prevê pena de três meses a um ano para quem “praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos”. No parágrafo segundo do mesmo artigo ainda relata que “a pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre a morte do animal”.
Direito assegurado pela Constituição
Por outro lado, o artigo 5º da Constituição Federal Brasileira, inciso VI, assegura que “é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias”.
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Durante o ato, o grupo, formado por cerca de 400 representantes de terreiro, pedem que esclarecimentos sobre o recurso. “Como anda o direito? O direito de querer esse culto é inviolável. Onde está assentado o direito de poder ter uma fé?”, disse Elza. “Este é um movimento nacional. Está escrito em todos os marcos legais do direito de ser negro e contra o racismo”, completou.
O documento foi recebido pelo Grupo de Trabalho de Combate ao Racismo (GT Racismo) do MPPE e será analisado.
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