AMARAJI/PE: MPPE RECOMENDA QUE CIDADÃOS SE INSCREVAM NO CADÚNICO

Publicada em 02/10/2018 às 10h59.

Amaraji: MPPE recomenda que cidadãos se inscrevam no CadÚnico

O procedimento deve ser feito por meio do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS).

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à prefeitura e à Secretaria de Assistência Social do município de Amaraji que adotem medidas necessárias para a inscrição de todos os idosos e deficientes que fazem jus à percepção do Benefício de Prestação Continuada (BPC), no cadastro único do Ministério do Desenvolvimento Social.

De acordo com o promotor de Justiça Ivan Viegas de Andrade, 241 beneficiários ainda não realizaram a inscrição no cadastro único. O procedimento deve ser feito por meio do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS).

Segundo a publicação, o prazo de inscrição vai até dezembro e o idoso ou deficiente que não conseguir se inscrever terá seus benefícios suspensos em 2019.

BPC - é um benefício da assistência social, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/93), consistindo em uma renda equivalente a um salário mínimo para idosos com idade igual ou superior a 65 anos e deficientes que não possam manter-se ou serem mantidos por suas famílias.

Imagem acessível: retângulo alaranjado tem no centro ilustração de duas pessoas idosas com um cartaz na frente onde está escrito Cadastro Único (CadÚnico) para recebimento do Benefício da Prestação Continuada (BPC).

Fonte MPPE http://novamais.com/noticias/52808/amaraji-mppe-recomenda-que-cidadaos-se-inscrevam-no-cad-nico