CONGRESSO MANTÉM AUMENTO DO PISO SALARIAL DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE ACS & ACE Brasil

Congresso mantém aumento do piso salarial de agentes comunitários de saúde

Da Redação | 17/10/2018, 14h25 - ATUALIZADO EM 18/10/2018, 12h26

Marcos Oliveira/Agência Senado

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O reajuste

Pelo texto, o reajuste será concedido da seguinte maneira:

• R$ 1.250,00 a partir de 1º de janeiro de 2019;
• R$ 1.400,00 a partir de 1º de janeiro de 2020;
• R$ 1.550,00 a partir de 1º de janeiro de 2021.

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Proposições legislativas

MPV 827/2018

VET 32/2018

Deputados e senadores reunidos em sessão conjunta do Congresso Nacional nesta quarta-feira (17) decidiram derrubar o veto (VET 32/2018) do presidente Michel Temer ao piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Assim, voltará a valer a remuneração nacional da categoria prevista na medida provisória (MP) 827/2018, aprovada em julho pelo Congresso. A matéria segue para a promulgação.

Pela MP, os agentes receberão R$ 1.250 a partir de 2019; 1.400 em 2020 e R$ 1.550 em 2021.

O presidente da República sancionou a nova regulamentação profissional da categoria (Lei 13.708/2018), mas vetou os seis pontos do texto que tratavam do reajuste. Foi mantido apenas o veto que determina que, a partir de 2022, o piso seria reajustado anualmente em percentual definido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

De acordo com o Palácio do Planalto, a matéria aprovada pelo Congresso Nacional cria despesas obrigatórias sem estimativa de impacto orçamentário e viola a iniciativa reservada ao presidente da República no que diz respeito à criação de cargos e aumento de sua remuneração.

Derrubada do veto

Senadores e deputados que usaram a palavra durante a votação da matéria defenderam a derrubada do veto. O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e a deputada Érica Kokay (PT-DF) destacaram o compromisso do Congresso na valorização desses profissionais.

— Aprovamos aqui este reajuste até 2021, foi vetado pelo Presidente da República, mas a última palavra é do Legislativo – ressaltou Flexa.

O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) disse que reajustar os salários dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias é o mesmo que aumentar o investimento em prevenção.

— Não é aumento de salário. Aqui está se falando em reequilibrar o salário desses profissionais. Sem eles não vamos conseguir controlar os diversos tipos de doenças, além de aumentar a despesa com a saúde curativa- avaliou.

O deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE) lembrou que o reajuste é uma luta antiga desses profissionais.

— São cerca 300 mil agentes de comunitários e 100 mil agentes de combate às endemias no país que desde o ano de 2013 vêm lutando para que possamos ter uma legislação que garanta as suas atividades e um salário digno - defendeu.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2018/10/17/congresso-derruba-veto-ao-aumento-do-piso-salarial-de-agentes-comunitarios-de-saude