BANCOS - NOME LIMPO | BANCO CENTRAL VAI REPASSAR DADOS DE OPERAÇÕES BANCÁRIAS DIRETAMENTE AO SPC E SERASA
O Banco Central assinou Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para troca de informações com as empresas Gestoras de Banco de Dados (GBDs) Boa Vista Serviços S.A., Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas, (CNDL – SPC Brasil), Gestora de Inteligência de Crédito S.A. (Quod), Serasa S.A. e TransUnion Brasil Sistemas em Informática Ltda.
Segundo o BC, a iniciativa impulsionará a inclusão
de informações ao Cadastro Positivo, permitindo que uma série de pessoas e
empresas passe a ter score (nota) de crédito, o que contribui para o acesso a
operações de crédito em condições mais vantajosas.
O Banco Central compartilhará mensalmente dados
dos contratos de crédito provenientes do Sistema de Informações de Créditos
(SCR) com as GBDs que firmarem o convênio, incluindo a identificação das partes
contratuais, data do início de relacionamento com as instituições financeiras,
modalidade da operação, número de prestações, saldo devedor e garantias
oferecidas.
As gestoras de bancos de dados, por sua vez,
fornecerão ao BC informações mensais sobre adimplência em pagamentos de
serviços como água, luz e telefone, além do cadastro de opt-out (solicitação de
cancelamento de cadastro no banco de dados) do Cadastro Positivo.
Trimestralmente, enviarão o score dos clientes registrados em seus bancos de
dados.
O compartilhamento de informações do SCR com as
GBDs contribuirá com o aumento da base do Cadastro Positivo em 20 milhões de
novos registros de pessoas físicas e jurídicas, bem como complementará as
informações financeiras de outros 120 milhões de números de inscrição no
Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica
(CNPJ) contidos nesses bancos de dados.
Esses novos registros se referem aos clientes das
instituições financeiras de menor porte e de regiões do País distantes dos
grandes centros urbanos, o que amplia e acelera a capacidade de alcance do
Cadastro Positivo.
Informações mais completas e abrangentes sobre
operações de crédito adimplidas ou em andamento possibilitarão o refinamento
dos modelos de avaliação de risco, resultando em notas de crédito mais
precisas, colaborando com o processo de concessão de empréstimos e redução dos
spreads.
De acordo com relatório divulgado pelo BC sobre os
efeitos do Cadastro Positivo, uma análise empírica das operações de crédito
pessoal não consignado demonstrou, entre outros, redução média do spread
bancário para novos tomadores com pontuação no Cadastro Positivo.
Os convênios são voluntários e individuais. A
opção pela assinatura de um acordo com cada um dos gestores, e não um acordo
coletivo por adesão, torna o processo de celebração mais simples, pois evita a
necessidade de assinatura por representante único das empresas e facilita o
processo de adesão por eventual nova gestora de banco de dados quando obtiver
registro no Banco Central. O convênio é aderente aos preceitos da Lei de Sigilo
Bancário e da Lei Geral de Proteção de Dados.
O BC publicou em 29 de setembro de 2022 a
Resolução CMN nº 5.037, que permite a disponibilização de informações do SCR a
gestores de bancos de dados (GBDs) registrados nos termos do art. 12 da Lei nº
12.414, de 9 de junho de 2011, desde que celebrado acordo entre as partes. / Com
informações do Banco Central.
Fonte cr´4edito https://portalmarilia.com/2023/03/25/nome-limpo-banco-central-vai-repassar-dados-de-operacoes-bancarias-diretamente-ao-spc-e-serasa/
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