BRASIL - RECOMENDAÇÃO DO MPPE PARA EVITAR GASTOS NO SÃO JOÃO ATINGE 13 CIDADES MPPE QUER EVITAR GASTOS EM LOCAIS COM FOLHA DE PAGAMENTO EM ATRASO.
Por: Bruna Cavalcante Fonte:G1
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou a mais oito municípios que não realizem gastos com o São João e evitem a promoção de shows nesse período. O alerta vai para as cidades que estão com a folha de pagamento de pessoal atrasada. Com isso, subiu para 13 o número de municípios de Pernambuco que receberam recomendação para não fazer festejos por causa da crise.
Dessa vez, receberam a recomendação os prefeitos de Carpina e Lagoa do Carro, na Mata Norte, Casinhas, Vertente do Lério e Surubim, no Agreste, Jaqueira e Maraial, na Mata Sul, além de Cabrobó, no Sertão.
A medida é válida para os casos em que a inadimplência tenha prejudicado parte dos servidores. O MPPE também que evitar festejos em cidades com débitos com ocupantes de cargos comissionados ou temporários.
De acordo com promotores, consta em ofício do Ministério Público de Contas (TCMPCO-MP 008/2016), notícia de municípios, mesmo na situação de atraso de folhas de pagamento, estarem preparando gastos com festividades juninas.
Conforme explicam os representantes do MPPE, o gestor que realizar gastos com festa enquanto a folha salarial dos servidores está atrasada, seja totalmente ou parcialmente, tem o potencial de violar o princípio da moralidade administrativa, previsto no artigo 37 da Constituição Federal.
O MPPE já tinha enviado solicitação aos municípios de Água Preta e Xexéu, na Mata Sul,Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife, e Pesqueira, no Agreste . A primeira cidade a ser notificada foi Bom Conselho, no Agreste.
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