MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DENUNCIA SETE PESSOAS POR FRAUDES CONTRA A CAIXA ECONÔMICA SEGUNDO O PROCESSO, OS SÓCIOS DA CONSTRUTORA EMPERCON, QUE CONTROLAVAM A IMOBI IMÓVEIS, ENCAMINHARAM À CAIXA DONOS DE TE

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) denunciou dois sócios da imobiliária Imobi Imóveis e outras cinco pessoas por envolvimento em irregularidades para obtenção de empréstimos financeiros na Caixa Econômica Federal (CEF) para construção ou reforma de imóveis. Eles são acusados de fraudar contratos financeiros, além de falsificar notas fiscais e vínculos associativos e de renda de “laranjas”. O responsável pelo caso é o procurador da República Alfredo Falcão Júnior.

Segundo o processo, os sócios da construtora Empercon, que controlavam a Imobi Imóveis, encaminharam à Caixa donos de terrenos em loteamentos da empresa para receber financiamento do banco para reforma ou construção nos espaços. Os clientes, com ajuda do presidente da Associação de Carregadores Frentistas dos Carros de Mão, Descarregadores e Vendedores Ambulantes dos Centros de Abastecimento Alimentar de Pernambuco, prestavam declarações falsas de vínculo associativo e de renda para que os recursos fossem concedidos pela CEF. 

Os denunciados conseguiram fraudar, nos anos 2005 e 2006, 33 empréstimos bancários nas agências da Caixa de Boa Viagem, Casa Forte e Espinheiro, causando um prejuízo de mais de R$ 230 mil para o banco na época.

Cheques administrativos - Após assinatura do contrato, os clientes deveriam receber carta de crédito para ser entregue ao fornecedor do material de construção, que emitiria nota fiscal e, só então, o valor seria creditado pela CEF. Porém, a Caixa liberou os recursos por meio de cheques administrativos, contrariando normas bancárias.

Apurações apontaram que vários cheques foram entregues aos sócios da Imobi Imóveis ou depositados na conta da filha de um deles. Em procedimentos de verificação da documentação, após suspeita de fraude, a Caixa visitou os fornecedores, que declararam não ter vendido e emitido notas fiscais de materiais de construção para os clientes da imobiliária. 

Os “laranjas” acreditavam que fariam parte de programa do Governo Federal. Só descobriram depois que se tratava de um golpe e que tinham contraído um empréstimo. O valor de cada contrato era de R$ 7 mil. Os denunciados chegaram a repassar aos clientes entre R$ 500 e R$ 3 mil, aproximadamente, e informavam que o restante dos recursos serviria para pagamento do terreno adquirido na imobiliária ou para compra de materiais de construção. Segundo informações da Caixa, nenhum financiamento estava sendo pago. 

Penalidades - Caso sejam condenados pela Justiça Federal pelos crimes de obtenção fraudulenta de financiamento em instituição financeira e falsificação de documento particular, condutas que se repetiram mais de 30 vezes, as penas previstas são de até 16 anos de reclusão em regime inicialmente fechado, além de pagamento de multa. 

Por: Marcos André Fonte:PortalPE10 http://portalpe10.com.br/noticias/11481/ministerio-publico-federal-denuncia-sete-pessoas-por-fraudes-contra-a-caixa-economica