ELEIÇÕES - MPE DE PERNAMBUCO PEDE QUE IGREJAS NÃO FAÇAM CAMPANHA POLÍTICA, O DOCUMENTO TAMBÉM ACONSELHA QUE AS INSTITUIÇÕES NÃO UTILIZEM RECURSOS PROVENIENTES DOS CULTOS PARA FINANCIAR MATERIAL DE APOIO POLÍTICO.
ELEIÇÕES - MPE de Pernambuco pede que igrejas não façam campanha políticaO documento também aconselha que as instituições não utilizem recursos provenientes dos cultos para financiar material de apoio político
Por: Agência Estado
Publicado em: 04/05/2018 20:38 Atualizado em:
O Ministério Público Eleitoral de Pernambuco expediu recomendação a líderes religiosos e instituições - igrejas e templos -, para que não realizem divulgação e campanha para candidatos nas eleições. O documento também aconselha que as instituições não utilizem recursos provenientes dos cultos para financiar material de apoio político.
De acordo com o documento, subscrito pelo procurador regional Eleitoral Francisco Machado Teixeira, "a liberdade religiosa não constitui direito absoluto, de modo que a liberdade de manifestar a religião ou convicção (…) não pode ser invocada como escudo para a prática de atos vedados pela legislação".
O procurador aponta que a propaganda eleitoral em prol de candidatos feita por entidade religiosa pode caracterizar abuso de poder econômico, vedado pela Justiça Eleitoral.
Teixeira destaca que a Lei 9.504/1997 (artigo 37, caput e parágrafo 4.º), proíbe a veiculação de propaganda eleitoral nos bens de uso comum, e que a utilização de recursos das igrejas pode causar desequilíbrio na "igualdade de chances entre os candidatos, o que pode atingir gravemente a normalidade e a legitimidade das eleições, podendo até levar à cassação da chapa eleita".
A recomendação lembra que, desde decisão do Supremo Tribunal Federal de 2015, é proibida a doação de recursos de pessoas jurídicas para candidatos e partidos.
O procurador entende que, de acordo com a Lei 9.504/1997, "partidos políticos não podem receber, direta ou indiretamente, doação em dinheiro ou estimável em dinheiro, inclusive por meio de publicidade de qualquer espécie, proveniente de entidades religiosas".
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