BRASIL - TRABALHADOR APOSENTADO TERÁ FGTS, MAS SEM DIREITO À MULTA DE 40%
BRASIL
Publicada em 20 de fevereiro de 2019 às 18:57:33. Atualizada em 20 de fevereiro de 2019 às 19:02:58.
Trabalhador aposentado terá FGTS, mas sem direito à multa de 40%
Trabalhador aposentado e demitido após a reforma ainda terá direito ao FGTS
Por: Marcos André | Fonte: Estadão
O trabalhador que já está aposentado vai continuar a receber os depósitos em sua conta no FGTS, mas se for demitido após a promulgação da reforma não terá direito à multa de 40% sobre o saldo, de acordo com a proposta de reforma da Previdência apresentada nesta quarta-feira, 20.
O secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, informou que o direito adquirido em relação à contribuição ao FGTS não será afetado. Mas, no caso da multa, o fato gerador é a demissão - por isso, se a dispensa ocorrer após a reforma, não haverá mais pagamento da multa pelo empregador.
"Se o trabalhador está aposentado, não faz sentido ter multa rescisória. Essa multa é para não deixá-lo desamparado", afirmou Rolim, lembrando que esse trabalhador já recebe aposentadoria.
A medida foi antecipada pelo Estadão/Broadcast. Segundo o advogado trabalhista Fernando Abdala, essa iniciativa pode também incentivar o adiamento do pedido de aposentadoria no caso de trabalhadores ainda ativos e que já preencheram os requisitos.
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