BRASIL - Governo anuncia medidas para tentar colocar as contas em ordem Pacote inclui o refinanciamento das dívidas dos estados e um teto pro gasto público. Medidas terão que ser aprovadas pelo Congresso.
O governo anunciou nesta segunda-feira (21) medidas pra tentar pôr as contas em ordem. O pacote inclui o refinanciamento das dívidas dos estados e um teto pro gasto público.
A primeira medida anunciada é para facilitar o pagamento das dívidas de estados, que enfrentam grave crise financeira.
A proposta permite esticar o prazo de pagamento da dívida com a União em mais 20 anos. E também as dívidas com o BNDES em 10 anos. Além disso, o governo vai oferecer uma redução de 40% nas prestações mensais das dívidas estaduais nos primeiros dois anos. Se todos os estados assinarem, o impacto no orçamento será de R$ 45,5 bilhões em três anos.
Em contrapartida, durante dois anos, os governos estaduais terão que segurar as despesas.
Deverão ser adotadas decisões como congelar novos aumentos salariais e não nomear novos servidores - a não ser para manter serviços essenciais - além de não conceder nenhum novo incentivo fiscal.
O governo também quer estabelecer um limite máximo de despesas em relação ao Produto Interno Bruto. É que a despesas estão crescendo muito. O Congresso terá de fixar esse limite. Mas se o governo perceber que não vai conseguir cumprir, vai poder adotar medidas como suspender aumentos de salários de servidores e barrar novas contratações. Em último caso, até mesmo reajustar o salário mínimo só pela inflação.
O governo também pretende criar um regime especial de cortes nas despesas quando a economia estiver crescendo pouco. Mas o governo diz que não vai haver cortes em projetos em fase final de execução, e despesas essenciais para manter o atendimento básico a população em áreas como saúde, educação e segurança.
A equipe econômica pretende ainda estabelecer um novo mecanismo para administrar a quantidade de dinheiro que circula na economia e ajudar a conter a inflação. Os bancos privados, se quiserem, vão poder depositar parte de seus recursos no Banco Central e terão uma remuneração do governo.
A proposta permite esticar o prazo de pagamento da dívida com a União em mais 20 anos. E também as dívidas com o BNDES em 10 anos. Além disso, o governo vai oferecer uma redução de 40% nas prestações mensais das dívidas estaduais nos primeiros dois anos. Se todos os estados assinarem, o impacto no orçamento será de R$ 45,5 bilhões em três anos.
Em contrapartida, durante dois anos, os governos estaduais terão que segurar as despesas.
Deverão ser adotadas decisões como congelar novos aumentos salariais e não nomear novos servidores - a não ser para manter serviços essenciais - além de não conceder nenhum novo incentivo fiscal.
O governo também quer estabelecer um limite máximo de despesas em relação ao Produto Interno Bruto. É que a despesas estão crescendo muito. O Congresso terá de fixar esse limite. Mas se o governo perceber que não vai conseguir cumprir, vai poder adotar medidas como suspender aumentos de salários de servidores e barrar novas contratações. Em último caso, até mesmo reajustar o salário mínimo só pela inflação.
O governo também pretende criar um regime especial de cortes nas despesas quando a economia estiver crescendo pouco. Mas o governo diz que não vai haver cortes em projetos em fase final de execução, e despesas essenciais para manter o atendimento básico a população em áreas como saúde, educação e segurança.
A equipe econômica pretende ainda estabelecer um novo mecanismo para administrar a quantidade de dinheiro que circula na economia e ajudar a conter a inflação. Os bancos privados, se quiserem, vão poder depositar parte de seus recursos no Banco Central e terão uma remuneração do governo.
As medidas terão que ser aprovadas pelo Congresso. O ministro da Fazenda disse que elas fazem parte de um esforço do governo para arrumar as contas públicas e tentar retomar o crescimento da economia.
“É uma oportunidade que nós não podemos perder, é de interesse estratégico do país. Nós estamos procurando manter o controle necessário sobre as despesas do governo, e ao mesmo tempo fazer isso de uma forma que não prejudica a população brasileira. De uma forma que garanta a manutenção dos serviços essenciais de estado”, diz o ministro Nelson Barbosa.
“É uma oportunidade que nós não podemos perder, é de interesse estratégico do país. Nós estamos procurando manter o controle necessário sobre as despesas do governo, e ao mesmo tempo fazer isso de uma forma que não prejudica a população brasileira. De uma forma que garanta a manutenção dos serviços essenciais de estado”, diz o ministro Nelson Barbosa.
“As medidas mostram uma tentativa das autoridades econômicas de responder à crise que tá aí. Certamente, são insuficientes, são necessárias, louváveis, mais insuficientes. Enquanto não se resolver a crise política, eu não vejo a menor hipótese de a gente conseguir resolver a crise econômica”, aponta José Roberto Afonso, professor da FGV-RJ.
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